AS MEDIDAS adotadas pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo têm sido ungidas como a "salvação da lavoura", particularmente a premiação com bônus financeiro para diretores, professores e funcionários, com base especialmente em exames de avaliação de alunos, como o Saresp.
A secretária Maria Helena Castro, em entrevista à revista "Veja", disse que é preciso liquidar alguns mitos na educação. Para ela são mitos: que deve haver isonomia salarial entre professores, que melhores salários levam à melhoria do ensino, que o número de alunos por sala de aula interfere na qualidade do aprendizado, que a escola pública é carente de recursos. Para a secretária, nossos educadores ganham bem, e os recursos educacionais são suficientes. Maria Helena sentenciou que fecharia todas as faculdades de pedagogia do país, inclusive USP e Unicamp, porque elas se prestam ao "desserviço" de divulgar esses mitos.
Os tucanos estiveram oito anos no governo central e governam São Paulo há 13. FHC vetou o dispositivo do Plano Nacional de Educação que elevava o gasto público com educação de 3,7% para 7% do PIB. Criaram um pseudo-sistema nacional de avaliação para esconder a política de corte dos recursos. Seu objetivo sempre foi diminuir o papel do Estado e atribuir-lhe papel apenas regulatório.
Que resultado o país pode exibir nesses últimos 13 anos que não seja a constatação da péssima qualidade do nosso ensino, da degradação das condições de nossos educadores, do retrato cruel do analfabetismo funcional de 60 milhões de brasileiros? As políticas de fundos para a educação de FHC e de Lula não passam de socialização da miséria. Alguém acredita que o suplemento da União a Estados e municípios, de apenas R$1 bilhão ao ano de recursos novos nos próximos quatro anos, para um universo de 50 milhões de estudantes da educação básica, resultará em algum impacto real na qualidade de ensino?
Podemos nos fiar que a instituição de um piso salarial para o magistério brasileiro de pouco mais de R$ 450 por 20 horas semanais estimule a carreira? Enquanto isso, o país desembolsa R$160 bilhões por ano em juros da dívida pública.
Maria Helena, ao afirmar que o número de alunos por sala de aula é irrelevante para a qualidade da aprendizagem, lembra-nos o documento do Banco Mundial, sua bíblia, que afirma que "nos países de baixa e média renda é necessário diminuir o número de professores, aumentar o número de alunos em sala de aula e utilizar novas tecnologias educacionais". Em São Paulo, há até 65 alunos por sala de aula, quando o recomendado pela Unesco é de no máximo 35 alunos. Para o Banco Mundial, professor é encargo.
Só quem não conhece a realidade da sala de aula e suas brutais precariedades pode achar que os problemas centrais da educação pública são falta de liderança, falhas de gestão e professores faltosos.
Esses problemas certamente existem e devem ser atacados e ter suas causas buscadas. Por isso, não dá para sofismar: não há melhora qualitativa na educação sem investimento público pesado na formação continuada de professores, salários dignos que resgatem sua auto-estima, infra-estrutura adequada e participação da comunidade nos rumos educacionais.
Essa política do governo Serra, hoje também aplicada em âmbito federal, de realizar avaliações sucessivas e superpostas com provas, provinhas e provões e, posteriormente, oferecer bolsas, bolsinhas e bônus de baixo valor, estabelecendo concorrência entre escolas e entre professores, numa lógica de mercado, não resolverá em absoluto nossa grave crise educacional -possivelmente, a agravará.
Alguns efeitos previsíveis dessa política de premiação e punição devem se revelar. A vinculação dos recursos ao desempenho dos alunos tende a afastar das escolas que atendem a alunos mais carentes os melhores professores, pois estes sabem que essas crianças apresentam pior desempenho em testes padronizados. Outro efeito é que tenderá a haver uma corrida para as escolas com melhor desempenho da parte de alunos com notas mais elevadas, cuja presença é benéfica para o conjunto da turma. Fica explícito, assim, que esse tipo de política só tende a aumentar a distância dos desempenhos obtidos pelos alunos da mesma rede.
Mito mesmo é acreditar que o papel do Estado é estimular a produção de qualidade por meio de comparação, classificação e seleção, cujo efeito é produzir mais exclusão. Algo incompatível com o dito constitucional: Educação é dever do Estado e direito do cidadão.
IVAN VALENTE, 61, engenheiro mecânico, é deputado federal pelo PSOL-SP e membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados.
Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Tendências e Debates - Pág. A3 - Sexta feira, 14 de março de 2008
Premiação e castigo na educação
08 de Março. Comemoração e Luta!
Em 1857, as operárias de Nova York se organizaram e deflagramram uma greve, para reivindicar melhores condições de trabalho: aumento salarial, lugares apropriados para deixarem seus filhos enquanto trabalhavam, redução na jornada de trabalho de 16h para 08h, além de um ambiente menos agressivo à saúde. Esta greve foi brutalmente reprimida: sob ordem do dono da indústria, aproximadamente 130 mulheres foram trancadas no interior da fábrica e queimadas.
Após 150 anos, a condição das mulheres trabalhadoras ainda são marcadas por diversas opressões- jornada de trabalho dupla e até tripla, desigualdade salarial, precarização do trabalho e dificuldade quando se busca aposentadoria. As tarefas realizadas pelas donas-de-casa não são valorizadas, não há reconhecimento de seu trabalho. Desse modo, não são assalariadas e não possuem nenhum direito trabalhista, dificultando imensamente a conquista da aposentadoria.
Mulheres sorocabanas... Nenhum direito a menos!
Nós mulheres, muitas vezes ouvimos que “conquistamos nosso espaço”, mas na realidade sabemos que isto não acontece, ao contrario as dificuldades e as desigualdades socias em nossa sociedade, aprofundam-se a cada dia, muitas vezes sem percebermos, pois a elite atraves dos meios de comunicaca, bonbardeiam todos os dias nossas casas com desinformacoes, sobre os grandes problemas economicos e sociais que enfrentamos, para pensarmos que esta tudo bem e que devemos aceitar a conviver com as dificuldades. Senao vejamos
O salário da mulher é em média 40% menor que o de um homem, exercendo a mesma função. As mulheres negras chegam a ganhar 60% menos.
Sentimos de perto a falta de investimentos do poder público em vagas de emprego, saúde, creches, infra-estrutura nos bairros (esgoto, asfalto, iluminação publica, etc). Essa situação é reflexo da administração local do PSDB, que não atende as necessidades dos bairros onde residem as mulheres trabalhadoras.
Não queremos flores! Exigimos nossos direitos atendidos.
O Dia 08 de Março para nós mulheres é um dia de resistência e luta!
OAB quer investigar Universidade Paulista (UNIP) que aprovou aluno de oito anos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, apoiou hoje (6/3) a abertura de investigação determinada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o vestibular de Direito da Unip (Universidade Paulista) de Goiânia, no qual foi aprovado o menino João Victor Portellinha de Oliveira, de 8 anos, que cursa a quinta série do primeiro grau.
Para Britto, o fato, que ele considera esdrúxulo, só comprova a mercantilização do ensino jurídico, “onde as faculdades particulares proliferam e se transformam em autênticos caça-níqueis, sendo as grandes responsáveis pela má qualidade do ensino e, conseqüentemente, por elevados índices de reprovação no Exame de Ordem”.
Ele observou que pesquisas recentes da OAB Nacional demonstra que tal não tem ocorrido com as universidades públicas, onde os índices de aprovação dos bacharéis no
Exame são relativamente elevados.
O presidente da OAB comparou os resultados obtidos pela Unip do Estado e pela UFG (Universidade Federal de Goiás) no Exame da Ordem em 2007. Segundo Britto, a Unip de Goiânia inscreveu 124 bacharéis em direito, dos quais 25 passaram na prova —uma taxa de 20,16% de aprovação, enquanto a UFG teve 84 candidatos, sendo 62 aprovados, um índice de aprovação de 72,94%.
“O ensino jurídico precisa deixar de ser uma fábrica de mercantilização de sonhos, frustrando os sonhos de ascensão social”, afirmou o presidente nacional da OAB.
Fonte: Revista Jurídica Última Instância.
DCE Capucho
