Governo paulista retoma política de privatizações

Mesmo criticado por agir sem transparência, governo Serra vai leiloar a Cesp.

Eduardo Sales de Lima

O Estado de São Paulo vai retomar, no início deste ano, seu Programa Estadual de Desestatização (PED), iniciado em 1996, na gestão do ex-governador Mário Covas. Entre as 18 estatais paulistas incluídas em avaliações voltadas à privatização, a primeira a ser “desestatizada”, de acordo com o vocabulário tucano, será a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Analistas estimam que o preço ficará entre R$ 14 bilhões e R$ 20 bilhões.

A Cesp é a maior empresa de produção de energia elétrica de São Paulo e a terceira maior do país. Sua potência instalada total é de 7.455,30 MW. Possui seis usinas hidrelétricas nos rios Paraná, Tietê, Paraíba do Sul, Paraibuna, Jaguari.

Ainda existem outras 17 empresas estatais em São Paulo, já avaliadas pelo banco Fator, e que estão encaminhadas no sentido da privatização, entre elas a Sabesp (saneamento básico e abastecimento de água), Nossa Caixa, Metrô, Imprensa Oficial, CDHU (habitação), CPTM (transporte), Dersa (construção, fiscalização e administração de estradas), Emae (energia), Cosesp (seguros), Cetesb (saneamento ambiental), Prodesp (processamento de dados) e EMTU (transporte).

“Em 2007, o governo investiu R$ 7 bilhões, dinheiro do povo, e ampliou o parque de produção de energia em 1.500 MW”, aponta Gentil Teixeira de Freitas, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT). O que ocorreu foi um trabalho de repontecialização em várias turbinas de diversas usinas, como nas de Ilha Solteira. “Nunca vi ninguém, antes de vender seu carro, quase remontá-lo por completo; no máximo o vendedor passa um 'pretinho' nos pneus”, ironiza Gentil.


Sem transparência

A cargo da construção do modelo de privatização está o Banco Citibank, em parceria com Banco Fator, vencedores da licitação anunciada em setembro e finalizada em novembro para escolher os responsáveis pela avaliação do valor e pela criação de novos modelos de negócios de 18 empresas estatais. O Citibank também se tornou o encarregado de coordenar a venda de todas as ações da Cesp que o Estado possui.

A audiência pública organizada pelo Conselho Diretor do PED, realizada no dia 15 de janeiro, na Bovespa, foi montada, de acordo com os sindicalistas presentes, de forma a não permitir a contestação nas respostas às perguntas formuladas pela platéia composta principalmente por trabalhadores. Para eles, faltaram informações imprescindíveis sobre a privatização da Cesp, como o cronograma e o valor mínimo da empresa. “As perguntas eram por escrito e não havia espaço para réplica”, relata Gentil.

Segundo o governo paulista, entre 20 de fevereiro e 31 março deverá ocorrer o leilão da Cesp, em forma de lote único – ou seja, a empresa será vendida de uma só vez. O edital seria publicado em 8 de fevereiro, mas uma liminar judicial, concedida no dia 25, o suspendeu e determinou que uma audiência pública fosse realizada em Pereira Barreto, onde se localiza a Usina de Três Irmãos, no prazo máximo de 30 dias. Mas a liminar ainda pode ser cassada.

A intenção do governo era a de não realizar mais nenhuma audiência pública, e dificultar, desse modo, os esclarecimentos sobre a venda da estatal à sociedade. Já os trabalhadores da estatal acreditam ser fundamental haver um debate mais aprofundado entre a população das cidades do interior paulista, onde se localizam as usinas da Cesp.


Histórico privatista

Nos anos 1990, a empresa paulista sofreu uma reestruturação, sofrendo a divisão em diversas companhias. A saber, Elektro, Cesp Tietê, Cesp Paranapanema, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) e Cesp. Todas as dívidas ficaram com a Cesp, e as demais empresas foram leiloadas. O resultado foi que a Elektro foi vendida para a Enron, em julho de 1998, a Cesp Parapanema à Duke Energy, em julho de 1999, e a Cesp Tietê para a AES em outubro de 1999 – as três estadunidenses. Em junho de 2006, foi a vez da Cteep, entregue à colombiana Interconexión Eléctrica (ISA).

Para viabilizar a privatização de todos os segmentos leiloados, a dívida das subsidiárias privatizadas da Cesp foi repassada à estatal, que passou a acumular R$ 14 bilhões em passivos. Após a privatização “em massa”, sobrou para a estatal a geração de energia nas usinas de Ilha Solteira, Porto Primavera, Jupiá, Paraibuna, Jaguari e Três Irmãos, que permaneceram sob controle do Estado. No entanto, mesmo após ser dividida, a empresa continua responsável por cerca de 60% de toda a energia gerada em São Paulo.


Improbidade e negligência

Na ocasião das privatizações das empresas hoje conhecidas como AES Tietê e Duke Energy, ficou estabelecido que as mesmas deveriam expandir a capacidade instalada do seu sistema de geração em, no mínimo, 15% no período de oito anos. “O acordo da privatização previa a expansão da produção de energia em 750 MW. Até hoje o governo não cobrou elas”, denuncia o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Energéticos.

Não haverá, no entanto, exigência para os novos controladores de ampliação do parque gerador, como ocorreu no passado. E das seis usinas pertencentes à Cesp, quatro já estão com suas dívidas totalmente pagas.

Em relação aos trabalhadores, uma de suas principais preocupações é a perda de direitos e até mesmo de seus empregos. “A AES Tietê, antes da privatização tinha 800 funcionários, passou a ter 250. Já hoje em dia, apenas pouco mais de 100 não são terceirizados”, lembra Gentil.

Na segunda-feira (28), os trabalhadores das principais usinas e localidades da estatal decidiram manter o estado de greve até que sejam realizadas as reuniões e negociações com o governo de SP e representantes do banco estadunidesne Citibank.

Fonte: Agência Brasil de Fato