Plebiscito pela anulação da privatização da Vale é lançado em Sorocaba nesta sexta na Uniso
Em todo o país, entidades e movimentos sociais se organizam para o plebiscito popular para saber a opinião dos brasileiros sobre vários temas, dentre eles a anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, ocorrida em 1997 com várias irregularidades.
Realizado de 1º a 7 de setembro, Semana da Pátria, a votação abordará ainda três outras questões que afetam diretamente a vida da população brasileira: as dívidas externa e interna, a tarifa de energia elétrica e a reforma da Previdência.
Em Sorocaba, o lançamento do Comitê Municipal de organização do plebiscito acontecerá nesta sexta-feira, 31, no campus Trujilo da Universidade de Sorocaba (UNISO). O evento está marcado para as 19h30, no Salão Vermelho da universidade. Estarão presentes no ato representantes das entidades que compõem o Comitê Local: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS), Diretório Central dos Estudantes ‘Francisco Alves Capucho Jr.’ (DCE Capucho – UNISO), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que será representado pelo deputado estadual Raul Marcelo (PSOL); e uma das coordenadoras nacionais do plebiscito, Rosilene Wansetto, da Rede Jubileu Sul. Para Gilson Amaro, presidente do DCE Capucho, “o objetivo da atividade é tornar público o debate sobre a soberania nacional, por meio da anulação da criminosa privatização da Vale”.
A população poderá votar nas urnas instaladas em escolas, nas universidades, na região central da cidade e nos bairros. As quatro perguntas que constam na cédula do plebiscito são:
1. Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o poder judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?
2. O Governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros da dívida externa e interna, em vez de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?
3. Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o povo pagando até 8 vezes mais que as grandes empresas?
4. Você concorda com uma reforma da Previdência que retire direitos dos trabalhadores(as)?
Podem votar pessoas com idade mínima de 16 anos, com apresentação de algum documento (carteira de identidade, título de eleitor, CPF). O nome e o RG do votante serão preenchidos numa lista de presença. Cada pessoa só pode votar uma vez. Os votos serão computados e encaminhados para a coordenação nacional do plebiscito, que entregará o resultado ao Congresso Nacional e a Presidência da República, em Marcha Nacional a Brasília, que acontecerá em outubro.
Contato: (15) 3202.5752
Cerca de 200 estudantes protestam na Uniso
Nesta quinta-feira, os estudantes da Universidade de Sorocaba (UNISO) realizaram mais um protesto em defesa da rematrícula dos alunos que possuem débito com a instituição e pelo fim da postura antidemocrática da reitoria, que se negava ao diálogo com o Diretório Central dos Estudantes Francisco Alves Capucho Jr. (DCE Capucho) e também se recusou a receber a comissão de estudantes em dificuldades socioeconômicas.
Os protestos se iniciaram há três semanas, quando os estudantes organizaram um enterro simbólico da educação. Os estudantes também organizaram abaixo-assinados e várias ações diretas nos três campi da universidade. O DCE também protocolou uma representação junto ao Ministério Público denunciando possíveis abusos da Universidade.
Na manhã desta quinta-feira a situação foi uma das mais tensas, pois os estudantes intentavam ocupar a reitoria caso não fossem recebidos pela instituição. Segundo o estudante de filosofia e presidente do DCE Capucho, Gilson Amaro, “o movimento vem ganhando força, pois é inadmissível uma instituição que possui várias isenções fiscais e se arroga na condição de comunitária, se negar ao diálogo com os estudantes além de literalmente expulsar e processar judicialmente aqueles que possuem dificuldades de pagar suas abusivas mensalidades”.
A manifestação de repúdio à política administrativa da universidade e também em solidariedade aos colegas que estão sendo impedidos de estudar teve a adesão de estudantes de vários cursos, tendo o apoio até mesmo daqueles que estão em condições regulares. Além de negar a rematrícula e a renegociação da dívida aos estudantes que não se enquadram na proposta unilateral da instituição, muitos estudantes presentes ao ato possuem o exigido pela universidade que alega que eles estão fora do prazo, porém afirmam representantes do DCE que o prazo do MEC ainda não expirou.
Após muita pressão, a reitoria cedeu e recebeu uma comissão de estudantes, representados pelo DCE. O representante da UNISO na reunião, o Pró-Reitor Administrativo Rogério Augusto Profeta, se comprometeu a encaminhar a reivindicação dos estudantes que exigem uma revisão na política de rematrícula visando garantir o direto à educação aos estudantes com dificuldades econômicas.
A universidade se comprometeu a voltar a se reunir com os estudantes na segunda feira, 27, para se posicionar oficialmente perante as reivindicações do movimento estudantil. O presidente do DCE declara ainda que houve um avanço mínimo e ressalta que eles esperam “que a universidade se posicione favorável as reinvidicações” e destaca, ainda, que as mobilizações prossigarão e poderá se intensificar caso a reitoria não as acate. Outro motivo de grande revolta dos estudantes foi a declaração do mesmo pró-reitor que em entrevista a imprensa local comparou a Universidade a uma mercearia.
Comunicação DCE Capucho
“A Vale é nossa porque ela se identifica com a soberania nacional. Ela não pode ser privatizada,não pode ser vendida e nem negociada”.
Dom Demétrio Valentini, Bispo de Jales e da Comissão
Episcopal Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz – CNBB
A história
O Brasil é uma das maiores potências do planeta. A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) é a maior produtora de minério de ferro do mundo,com jazidas suficientes para 400 anos.
Em 1995, a Vale possuía 13 bilhões de toneladas de reservas de minério
de ferro, embora tivessem sido declaradas na época da venda, 3 bilhões.
Possui ainda duas ferrovias, nove portos,empresas de alumínio, papel e celulose espalhados em 140 cidades,10 estados e 11 países. Líder na produção de ouro na América Latina, a Vale possuía antes de sua privatização, 15 mil funcionários e um
faturamento de 6 bilhões de reais por ano.
Um leilão imoral
Apesar das inúmeras ações e processos questionando a venda da Vale e das muitas mobilizações sociais por todo o país, em 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso realiza o mais fraudulento leilão de privatização da história recente do Brasil. A Vale, com um patrimônio estimado em 92 bilhões de reais, foi entregue ao capital estrangeiro por apenas 3,3 bilhões de reais.
O edital do leilão nasceu da avaliação feita por um consórcio de empresas do qual participava o banco Bradesco.
A Lei de Licitações proíbe que a empresa que participou da avaliação participe também da arrematação da empresa. Mas foi exatamente o que aconteceu. O Brasdesco avaliou a Vale e hoje é um dos principais acionistas privado da empresa.
Justiça seja feita
A privatização da Vale ainda está sob julgamento. Existe um total de 107 ações populares, mandatos de segurança, ações civis públicas questionando o leilão da Vale. Para o advogado Eloá Cruz, quem compra mal corre o risco de pagar duas vezes. A
Vale foi comprada em condições fraudulentas,num processo repleto de ilicitudes e os compradores sabiam dos riscos.
Quando a Justiça declara a nulidade de um ato, o faz desde sua origem.Portanto, todo o processo de venda da Vale pode ser anulado. Em dezembro de 2005, uma decisão judicial do Tribunal Superior de Brasília acatou uma ação judicial e reconheceu a nulidade da avaliação do valor da venda da Vale do Rio Doce, acendendo a esperança do povo brasileiro em conseguir anular o leilão.
O Plebiscito
A campanha pela nulidade do leilão da Vale está a todo vapor. É a grande
luta dos diversos movimentos sociais,populares, sindicais, estudantis, pastorais
sociais e outros setores da sociedade.Estamos realizando um amplo trabalho de formação nas bases sobre o papel da Vale no país e também outros temas que dizem respeito à soberania do nosso Brasil.
As perguntas para o Plebiscito Popular que acontecerá na Semana da Pátria quer discutir com a população o tipo de Brasil que queremos construir.Quer recuperar riquezas e direitos sociais perdidos,mas, também evitar que privatizações continuem
acontecendo. Ou que direitos sociais continuem sendo sacados.
Queremos ainda que o processo de trabalho pedagógico em preparação do Plebiscito popular seja um instrumento politizador e aglutinador das lutas em busca de um novo projeto para o Brasil.
Pró-reitor diz que universidade é como uma mercearia
Com a intensa movimentação dos estudantes na luta pelos seus direitos, denunciando a recusa da universidade na rematrícula dos alunos com dificuldades econômicas e a postura autoritária dela em relação ao movimento estudantil, o assunto se tornou público.
Na cobertura dos jornais, fomos surpreendidos pelas declarações do pró-reitor administrativo da universidade, Rogério Augusto Profeta. Além de informações falsas sobre a real humilhação que os estudantes vivem na universidade, ele disse ao Jornal Cruzeiro do Sul que a posição intransigente da UNISO se assemelha à situação de uma "mercearia que um dia desiste de vender fiado por nunca receber".
O que vemos nessa declaração é que a UNISO abandona os seus preceitos cristãos. No lugar de seu discurso comunitário, colocou uma caixa registradora. O 'amai-vos uns aos outros como eu vos amei' virou 'cobrai-vos uns aos outros como eu vos cobro'.
Falso profeta não permite que educação ressuscite na UNISO
(uma fábula sem 'moral da história' com personagens imorais)
Um certo falso profeta não permite que a educação, que foi morta por sua política e enterrada pelos estudantes na UNISO, ressuscite. Ele ilegitimamente, do alto de sua arrogância, se proclama detentor de dons divinos, alterando o destino de uma grande parte de estudantes que vivem correndo para não morrer devendo.
O falso profeta, junto à besta no lago de fogo e enxofre, atormenta de dia e de noite aqueles que sonham em concluir seu curso. E quando os que sonham se unem... bem, quando eles se unem, o falsário vocifera: "vocês estão na escuridão, são inadimplentes, porque querem!".
Mas os estudantes sabem que na verdade estão no lado da luz, no lado dos que lutam pelos os seus direitos.
O Pequeno Burguês - Martinho da Vila
Felicidade, passei no vestibular
mas a faculdade é particular
particular, ela é particular
Livros tão caros tanta taxa pra pagar
meu dinheiro muito raro,
alguém teve que emprestar
o meu dinheiro, alguém teve que emprestar
Morei no subúrbio, andei de trem atrasado
do trabalho ia pra aula, sem
jantar e bem cansado
mas lá em casa à meia-noite tinha
sempre a me esperar
um punhado de problemas e criança pra criar
para criar, só criança pra criar
Mas felizmente eu consegui me formar
mas da minha formatura, não cheguei participar
faltou dinheiro pra beca e também pro meu anel
nem o diretor careca entregou o meu papel
o meu papel, meu canudo de papel
o meu papel, meu canudo de papel
E depois de tantos anos,
só decepções, desenganos
dizem que sou um burguês muito privilegiado
mas burgueses são vocês
eu não passo de um pobre coitado
e quem quiser ser como eu,
vai ter é que penar um bocado
um bom bocado, vai penar um bom bocado
um bom bocado, vai penar um bom bocado
Da coordenação DCE Capucho
Universidade ou mercearia?
A pensadora judia Hanna Arendt (1906-1975) em um de seus escritos sobre educação afirmou que "a educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele". Deste modo ela revela que a concepção e a prática de educação de uma sociedade, Estado ou instituição está indissociavelmente ligada ao tipo de civilização que se está construindo. Dada a gravidade deste assunto, que é uma questão de poder e status, não é raro constatarmos uma grande contradição, ou até mesmo a negação entre o que se prega e o que se pratica, onde a prática sempre prevalece sobre o discurso, que serve mais de elemento mistificador do que uma expressão da verdade. Assim, podemos dizer que é muito válida a assertiva bíblica de que “ninguém pode servir a dois senhores, porque ou odiará a um e amará a outro, ou se prenderá a um e desprezará o outro”. “Não podeis servir simultaneamente a Deus e a Mamon”. (S. LUCAS, cap. XVI, v. 13).
No nosso caso, a escolha que deve ser feita é entre a educação e a mercadoria. E infelizmente a segunda vem ganhando. A educação está em uma encruzilhada, a mesma encruzilhada em que se encontra toda civilização. Os recentes acontecimentos ocorridos na Universidade de Sorocaba (01) não devem ser entendidos como fatos isolados, ou mesmo naturais.
A postura de não dialogar com o movimento estudantil e de não ter como prioridade a permanência dos estudantes que possuem dificuldades econômicas - levada a ferro e fogo pela UNISO - foi bem sintetizada por um de seus dirigentes, que em entrevista à imprensa local comparou a Universidade a uma mercearia. Situação que seria cômica, não fosse uma trágica expressão da substituição da educação pelo cifrão. Logo após esta infeliz comparação, o mesmo dirigente afirmou que “a Universidade gera gastos, e tem responsabilidades diante de seus prestadores de serviços”, frase que manifesta claramente a ordem de prioridades que norteia sua estreita visão de sociedade. O desatento pró-reitor talvez acredite que realmente esteja no comando de uma mercearia.
Quando se trata de educação, a prioridade básica é a garantia de um direito social expresso no artigo 6º de nossa Constituição: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Portanto, o fato deste serviço ser prestado por uma instituição educacional privada, não muda o caráter de direito da educação. Assim sendo, é escandalosa a forma como a reitoria vem tratando, como mera mercadoria. Tal situação fica evidenciada nos recentes enfrentamentos entre o Diretório Central dos Estudantes ‘Francisco Alves Capucho Jr.’ (DCE Capucho) e Universidade.
A educação enquanto ‘direito de todos’, conforme as normas constitucionais, tendo o Estado dever de prestá-la sob o regime de serviço público, mas, admitindo a exploração pelos particulares, sob autorização, se contrapõe à postura rígida das instituições privadas e a lógica predatória concorrencial existente entre elas. Na exploração da educação pelos particulares, considera-se a melhor universidade aquela que possui o maior número de alunos pagando mensalidades mais caras, aquela que possui menor custo com os salários dos professores e ainda aquela que oferece cursos de curta duração, para cortar gastos.
Tal dinâmica implantada, inclusive na Universidade de Sorocaba, é no mínimo absurda. Na maioria dos casos, trata-se de instituições que possuem pesadas isenções fiscais justamente para cumprir uma função social que de fato é mais formal do que real.
Em contrapartida, os estudantes são explorados ao extremo, tendo que conviver com o desemprego, os custos de transporte, alimentação e materiais de estudo, além de serem submetidos a abusivos aumentos das mensalidades. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) demonstra que de 1997 a 2006 as mensalidades no ensino superior privado de São Paulo aumentaram 154,43%, ante uma inflação de 93,49% no mesmo período. Um descompasso notável.
Mesmo com toda uma carga de dados estatísticos comprovadoras da difícil situação socioeconômica em nosso país, é muito comum as Universidades depositarem a culpa pela inadimplência nos estudantes; daí deriva termos pejorativos como, por exemplo, ‘devedores profissionais’ ou ‘devedores contumazes’. Não é preciso ir muito longe para constatarmos que tais conclusões fazem parte de uma típica prática da ideologia neoliberal (02), demonstrando a que ponto do ridículo se chega para justificar a exclusão; quando a verdade os condena eles optam pela falsidade e mentira: o rei esta nu, mas, ainda afirma que está na posse de suas vestes.
O ano de 2007 está sendo marcado por grandes conflitos entre estudantes, reitorias e governos em nosso pais. No primeiro semestre, as três principais universidades públicas do Estado de São Paulo tiveram suas reitorias ocupadas e o conflito ainda permanece, pois as causas persistem e são as mesmas que mobilizam nossa juventude em Sorocaba: trata-se de um movimento em defesa da democracia e do direito à educação, visando uma sociedade justa e igualitária.
Portanto os conflitos devem ser compreendidos em sua real dimensão, não se trata apenas de lutas pontuais, mas sim de uma resistência ao desumanizante, des-democratizante modelo educacional tecnocrático e mercadológico que quer se impor a sociedade inclusive subvertendo princípios basilares do pensamento cristão e de toda tradição humanista. Sempre é valido lembrar a compreensão do grande sociólogo Hebert de Souza, mais conhecido com Betinho a respeito desta questão “o jovem não é o amanhã, ele é o agora, a democratização das nossas sociedades se constrói a partir da democratização das informações, do conhecimento, das mídias, da formulação e debate dos caminhos e dos processos de mudança, democracia serve para todos ou não serve para nada”.
Assim chegamos a grande questão: Universidade ou mercearia? Democracia ou ética de shopping center? Sociedade de direitos ou mundo do leilão: pagou mais levou, não pagou fica sem nada. Esta é a real natureza dos embates travados na educação, recentemente dentro da Uniso. Para nós fica sempre a convicção de que “contra a arma da crítica usemos a crítica das armas”.
Gilson Amaro, graduando em filosofia pela universidade de Sorocaba e presidente do Diretório Central dos Estudantes “Francisco Alves Capucho Jr”.
Notas:
(01) Os enfrentamentos citados se refere a recusa da Uniso no inicio do segundo semestre de 2007 em renegociar os a dívida dos estudantes inadimplentes com dificuldades financeiras, impondo a eles de maneira intransigente ou o pagamento integral da dívida ou a não rematrícula, o que significa o aborto do sonho de uma vida melhor e a ruptura com o princípio de direito a educação.
(02) - O neoliberalismo constitui o suporte ideológico-político das mudanças efetivadas nas relações entre Estado e sociedade, em resposta à crise econômica que começa a ser desenhada a partir dos anos setenta.
Enquanto doutrina, o neoliberalismo nasceu como reação teórica à ascensão do modelo de Estado de bem-estar logo após a Segunda Grande Guerra. Seu texto-mãe é creditado a Friedrich Hayek, denominado O Caminho da Servidão,
no qual questionam-se veementemente quaisquer limitações impostas à economia de mercado, por parte do Estado. O objetivo básico da política neoliberal é libertar a acumulação de todas as cadeias impostas pela democracia.
A necessidade de assegurar a prevalência das decisões de mercado conduz inelutavelmente a um minimalismo estatal, de molde a desarticular qualquer forma de resistência às exigências do capital privado. no campo político o projeto neoliberal assenta-se na despolitização das relações sociais e na limitação, ou, como querem alguns, no redirecionamento da democracia, individualizando problemas que são coletivos.
DCE representara contra a Uniso no Ministério Público nesta quinta
Nesta quinta feira o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Sorocaba, protocolara uma representação denunciando os abusos cometidos pela Uniso neste semestre, quando a universidade se recusou a negociar as dividas dos estudantes comprovadamente em dificuldades financeiras.
O movimento estudantil afirma que continuará com os protestos que já estão acontecendo há duas semanas. Para presidente do DCE e estudante de filosofia Gilson Amaro “a Uniso violentamente esta proibindo os estudantes de concluir os estudos, e sequer procura o DCE para dialogar uma solução para essa crise”. Os dirigentes da entidade ainda enfatizam que a Uniso, boicota o DCE não permitindo que ele participe do conselho universitário, um dos órgãos de deliberação da entidade.
Ainda segundo Amaro a posição do movimento estudantil “é de reafirmar que educação não é mercadoria, exigindo que a Uniso renegocie as dividas destes estudantes, para lhes assegurar o direito a educação”; a Universidade ainda não se manifestou sobre a pauta de reivindicação dos estudantes.
Comunicação DCE Capucho
Queremos estudar!
Os estudantes da Universidade de Sorocaba (UNISO) continuam protestando contra o autoritarismo da pró-reitoria administrativa, que endureceu a relação com os estudantes inadimplentes na negociação de suas dívidas para a efetuação da rematrícula. As ações do movimento estudantil, organizadas pelo Diretório Central dos Estudantes ‘Francisco Alves Capucho Jr.’ (DCE Capucho) começaram há uma semana, com um ato no campus Trujilo da Universidade. Já na quarta-feira, o DCE organizou um enterro simbólico da educação, dos estudantes e da democracia.
Esta semana começou com centenas de estudantes aderindo ao abaixo-assinado organizado pelo DCE Capucho, na noite desta segunda-feira, na Cidade Universitária. Faixas com a frase “Quero estudar. Rematrícula Já!”, foram fixadas nos pátios para chamar a atenção dos alunos. Segundo Carlos de Freitas, um dos organizadores do abaixo-assinado, o objetivo é colher “mais de mil assinaturas, que serão levadas à reitoria para demonstrar que os estudantes apóiam a luta dos que não conseguem se rematricular e são expulsos da universidade”. Pelas contas dos manifestantes, eles já conseguiram a adesão de “mais de 800 estudantes”. A coleta de assinaturas continuará nesta terça-feira.
Ainda esta semana, o DCE Capucho apresentará uma Representação ao Ministério Público, denunciando a recusa da UNISO em efetuar as rematrículas dos estudantes em débito e a falta de negociação de suas dívidas – inclusive nos casos em que possuem disponibilidade em realizar o pagamento de forma parcelada – além de apontar a perseguição ao movimento estudantil dentro da universidade. O presidente do DCE, Gilson Amaro, afirmou que há nesta situação “abuso de poder da UNISO, uma vez que essa fere a democracia ao não dialogar com o movimento estudantil”.
Da Coordenação de Comunicação do DCE
Educação é ‘enterrada’ na UNISO
“Educação não é mercadoria”. Essa foi a frase entoada pelos estudantes durante o ‘enterro’ simbólico da educação na Universidade de Sorocaba (UNISO). A manifestação, organizada pelo Diretório Central dos Estudantes, ‘Francisco Alves Capucho Jr.’, ontem dia 08 de agosto,pedia que a reitoria abrisse diálogo com os alunos que não estão conseguindo efetuar sua rematrícula.
O processo de rematrícula, que acontece no começo de cada semestre, define se o aluno figurará no cadastro ativo de matriculados. Os estudantes inadimplentes, que já encontravam dificuldades em garantir sua permanência na universidade, este semestre se vêem ainda mais ameaçados pela intransigência da reitoria em negociar suas dívidas.
Durante a marcha fúnebre, que percorreu os blocos da Cidade Universitária, um caixão foi carregado pelos estudantes até chegar à porta da reitoria. “Educação não é mercadoria e universidade não é leilão, aonde quem paga mais pode estudar”, discursou Gilson Amaro, do DCE Capucho.
Os manifestantes exigiam, em seus discursos, que a universidade conversasse com os estudantes. Caso contrário, eles prometem radicalizar as ações. “Se eles não nos ouvirem, a gente põe abaixo essa estrutura autoritária”.
Estudantes protestam na UNISO
O Diretório Central dos Estudantes “Francisco Alves Capucho Jr.”, fez nesta segunda-feira (06/08) às 18:30h, em frente à UNISO, campus Trujillo, uma manifestação em defesa do direito dos estudantes que não conseguiram se rematrícular, sendo privados de permanecerem na universidade dando continuidade a seus estudos.
A Universidade está cada vez mais endurecida em sua mercado-lógica, não aceita acordos propostos pelos alunos, que se sacrificam em conseguir a absurda quantia imposta. A Uniso não abre espaço para dialogo, fixam um valor e, se este não for pago, o estudante está automaticamente excluído da universidade.
Não há uma postura ética da universidade, que acima de tudo se diz filantrópica, e arroga de estar construindo junto aos seus alunos com dificuldade financeira-que em sua grande maioria são trabalhadores; possibilidades de sua permanência na universidade, com acordos financeiros dentro da realidade desses estudantes.
Uma Universidade filantrópica que caminha junto a preceitos católicos, tem como dever, nutrir uma reputação humanística, relacionando-se com seus estudantes de forma coerente com sua realidade social, não enxergando seus alunos como cifras a perambular pela Universidade.
Os atos continuaram neste e na próxima semana, solicitamos apoio e unidade de todos e todas que acreditam que, educação não é mercadoria e universidade não é leilão onde quem paga mais pode estudar.
Da Coordenação de Comunicação DCE Capucho
Rematrícula: você também está nessa?
A cada seis meses os estudantes das Universidades privadas passam pelo humilhante processo de rematrícula – processo de renovação da permanência do estudante, no qual somente aqueles que estiverem com o pagamento das mensalidades em dia conseguem continuar os estudos, os demais são excluídos automaticamente. Cria-se aí uma multidão de excluídos da educação superior que, além de não conseguirem concluir seus estudos, estão endividados e sofrendo ações judiciais.
Na UNISO, o cenário que se desenha hoje é ainda pior. Até o final de 2006, havia por parte da universidade uma tentativa de “diálogo”, que possibilitava uma maior chance de se chegar a um acordo e, com isso, garantir a rematrícula.
No entanto, desde então, a universidade vem endurecendo todo o processo de negociação e abrindo processos na Justiça contra os alunos inadimplentes. São vários os casos de “desistência” motivados pelas dificuldades financeiras impostas.
Fica evidenciado o antagonismo entre o discurso e a prática da universidade. De um lado, a UNISO propaga a idéia de universidade comunitária e sem fins lucrativos. No entanto, por outro lado, mercantiliza a relação com os estudantes, tratando-os como meros consumidores. A opção que se tem é: vai pagar com cartão, dinheiro ou cheque?
UNISO: boicota quem transforma
O DCE “Capucho” esteve presente no 50º Congresso da União Nacional dos Estudantes (CONUNE), realizado entre os dias 4 e 8 de julho, na cidade de Brasília. Nossa delegação, que contava com 8 delegados e dezenas de observadores, também havia participado do Congresso da União Estadual dos Estudantes (CONUEE), que aconteceu em Serra Negra , no mês de junho.
Nos dois congressos, defendemos uma tese que se posiciona contra as reformas neoliberais do Governo Lula, especialmente a Reforma Universitária, que irá mercantilizar ainda mais o ensino superior e sucatear a educação pública. Também nos contrapomos á burocratização das entidades de representação estudantil, ou seja, da UNE e da UEE.
Nossas participações também foram marcadas por dificuldades decorrentes do boicote da reitoria aos ônibus que transportaram os estudantes. Mesmo com um acordo firmado entre a universidade e o DCE, que garantia o pagamento do transporte para os dois congressos, tais compromissos não foram cumpridos.
Já no primeiro Congresso, o da UEE, tivemos que realizar um grande esforço para que o pagamento fosse efetivado. A situação piorou nos preparativos para o Congresso da UNE: a reitoria afirmava (e ainda afirma) que não existe acordo algum. No entanto, conseguimos garantir o transporte com a mesma empresa que nos levou ao Congresso da UEE. Ainda assim, a UNISO continua negando o acordo que foi firmado. Com isso, sofremos constantes pressões por parte da empresa, que exige o pagamento do serviço.
Assim, queremos tornar público o descomprometimento da Universidade com seus estudantes. Ao vermos a UNISO avaliar como "despesa", mera contabilização de gastos, a participação dos estudantes nesses importantes espaços do movimento estudantil, cai a máscara de Universidade Comunitária, comprometida em "formar pessoas que transformam" e vemos em seu lugar a configuração de uma face cada vez mais mercantilizada.
Crise, autoritarismo e exclusão na UNISO
O movimento estudantil está organizado na Universidade de Sorocaba (UNISO) por meio do Diretório Central dos Estudantes ‘Francisco Alves Capucho Jr.’ (DCE CAPUCHO), entidade democrática e que tem sua diretoria legitimamente eleita pelos estudantes.
O DCE CAPUCHO possui forte preocupação com os rumos da política em todos os seus âmbitos, o que fica evidente na nossa intervenção em Sorocaba em assuntos de cunho ético e social.
Ao longo de nossa história, fomos e somos vítimas de inúmeras perseguições e boicotes por parte da reitoria da universidade. A situação agravou-se quando o DCE CAPUCHO organizou os estudantes e impôs uma grande derrota à reitoria ao não permitir a abusiva cobrança da taxa de estacionamento na Cidade Universitária.
Resistir é a marca da juventude. Sempre resistimos - e continuaremos a resistir - pautados pela justiça e pelo respeito, buscando construir um Brasil justo e igualitário.
Recentemente, o processo de boicote ao movimento estudantil e a exclusão acelerou-se vertiginosamente. Os matriculados que tem dificuldade em manter as suas mensalidades em dia vem sofrendo imensas dificuldades para continuar estudando, além do constrangimento que passam ao final de cada semestre, na rematrícula.
Quanto ao movimento estudantil, os reitores da universidade - depois de um longo período em que simplesmente não reconheciam a entidade legitimamente eleita pelos estudantes - agora não cumprem os acordos realizados com o DCE CAPUCHO. Com isso, tentam impedir que os estudantes se organizem na luta pelos seus direitos.
Os dois textos acima - que é base de um material que distribuiremos nessa semana para os estudantes - mostram dois capítulos desse momento de exclusão e autoritarismo da UNISO, que a cada dia mostra uma face mais mercantilizada. Nosso sentimento hoje é o de apreensão, uma vez que entendemos que esse modelo de universidade não serve nem para a UNISO, tão pouco para a comunidade. Organizaremos lutas dentro da Uniso e pedimos eco nas denuncias destes atos que ferem a democracia, a dignidade e a educação.
Manifestação contra barragem no Vale do Ribeira ganha força e cria comitê operacional
cacique Eusébio,Aziz Ab Saber,Raul Marcelo
Em audiência pública realizada na sexta-feira, 27/7, presidida pelo deputado Raul Marcelo (PSOL) ficou decidido que a movimentação em defesa do Vale do Ribeira contra a instalação da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto vai persistir e discutir ações para que o movimento ganhe dimensões. Será constituído um comitê em defesa do Vale do Ribeira, com o objetivo de ampliar a discussão e torná-la estadual. O objetivo é que ela seja suprapartidária e trabalhe em conjunto com a coordenação de resistência à barragem. Serão analisadas todas as propostas discutidas na audiência, em especial, um documento com o apoio de vários intelectuais, que serão entregues ao Ibama.
O deputado Raul Marcelo é autor do Projeto de Lei 394/07, que declara o rio Ribeira de Iguape patrimônio histórico, cultural e ambiental do Estado, aprovado pela Assembléia, mas vetado pelo governador José Serra. O veto foi publicado no Diário Oficial na mesma data em que o parlamentar se reunia com o Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab), especialistas e moradores do Vale do Ribeira para discutirem o impacto ambiental da instalação da barragem.
O representante do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Nilton Tatto, apresentou dados que apontam uma redução de 7,4% da área mata atlântica brasileira. “Em 1500, o território nacional tinha o equivalente a 15% de mata atlântica. Restam apenas 7,6% deste total. O Vale do Ribeira é a maior área de mata atlântica preservada, com 21% dos remanescentes”. Tatto levantou a questão para os problemas que serão ocasionados se for construída a barragem: “Serão inundados 17 mil hectares; 689 famílias serão afetadas". Aziz Ab’Sáber, geógrafo e professor honorário da USP, afirmou que a audiência é de extrema importância para a democracia, em prol de uma causa de tamanha grandeza. O professor criticou a gestão governamental: “O Brasil precisa de planejamento, porém não há planejadores. Antes de qualquer decisão, deve haver análise técnica, econômica e, sobretudo, ambiental e social, para prever o impacto da área a ser atingida”.
O que pensam os atingidos
O cacique Luís Eusébio caracteriza a luta pela preservação do Vale do Ribeira como conservação da própria cultura indígena. “Com tantas destruições pelo Brasil afora, fica difícil de o povo indígena continuar a manifestar sua cultura. Precisamos ser respeitados”, enfatizou o índio. Conforme dom José Luiz Bertanha, bispo católico da região do Vale do Ribeira, os indígenas não estão sendo valorizados como deveriam ser. “Não queremos a barragem, queremos vida. O povo indígena tem valor”, ressaltou o bispo.
De acordo com o representante da Associação do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Serro Azul, Arley Rosa, já faz vinte anos que a Companhia Brasilieira de Alumínio (CBA) tenta comprar todas as propriedades dos ribeirinhos: “Muitos proprietários acabaram vendendo suas terras e foram parar nas favelas de Curitiba, predominantemente na Vila Esperança. A CBA já conseguiu 60% da área, mas estamos resistindo para que ela não consiga se apropriar mais de nenhuma propriedade”.
Desde 1987 a população do Vale do Ribeira vem conseguindo impedir que a CBA avance no projeto de construção da Usina Hidroelétrica de Tijuco Alto. A barragem está prevista para ser elevada entre os municípios de Adrianópolis (PR) e Ribeira (SP). Nesse tempo, surgiu o Moab, com sede em Eldorado (SP) e que se transformou num símbolo de resistência das comunidades quilombolas e ribeirinhas em defesa do rio Ribeira de Iguape. Também foi criada a campanha contra barragens no Ribeira, fórum que reúne diversas entidades do Vale do Ribeira, como Moab, Instituto Sócio-Ambiental, Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE), dentre outras. O Vale do Ribeira foi declarado Patrimônio Natural da Humanidade, em abril de 1999, pela Unesco, órgão das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, em conseqüência de ser o melhor e maior remanescente de floresta atlântica na região sudeste do Brasil. Foi ainda tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT).
Assembléia é palco permanente de debates sobre quilombolas e defesa do meio ambiente
Duas frentes parlamentares vêm discutindo ao longo deste ano, na Assembléia, temas correlatos à defesa do meio ambiente e das comunidades quilombolas e indígenas: a de Defesa do Meio Ambiente, já em funcionamento, e a de Defesa das Comunidades Quilombolas que deve ser reativada no segundo semestre pelo Legislativo.
Os dois temas têm ocupado a agenda de discussões da Assembléia há alguns anos, inclusive durante a legislatura passada, que se encerrou em março de 2007. As frentes que funcionavam então e que são consideradas pertinentes pelos parlamentares estão sendo retomadas, como as duas já citadas.
O líder da bancada petista na Casa, deputado Simão Pedro, durante audiência pública realizada em 29/3 para debater o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas e indígenas do Estado, destacou que “é hora de transformar as lutas e demandas (desse segmento) em conquistas”. A declaração resume as razões do empenho de vários parlamentares em discutir o assunto.
O deputado Sebastião Almeida (PT), presidente da Comissão em Defesa do Meio Ambiente da Assembléia e da frente parlamentar que também trata do tema, declarou na mesma ocasião que “temos a tarefa de devolver o Brasil a boa parte dos brasileiros. Para isso, precisamos mudar a legislação. A mudança só se dará com muita luta, já que neste país, quando se trata de beneficiar os pobres, as coisas andam devagar”.
Com a mesma preocupação, o deputado Raul Marcelo (PSOL) apresentou projeto de lei para a preservação do rio Ribeira de Iguape, proibindo a construção de obras e empreendimentos que alterem as condições naturais do rio. A proposta (PL 394/07) foi aprovada em sessão plenária de 28/6, mas recebeu veto total do governador, publicado no Diário Oficial de ontem, 27/7.
No caso específico dos projetos de construção de barragens no Vale do Ribeira, num total de quatro obras – Tijuco Alto, Itaoca, Funil e Batatal –, existe uma grande polêmica.
De um lado está a CBA, do grupo Votorantin, que encomendou um Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apresentado em 2005 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em que se recomenda a autorização para a construção da barragem de Tijuco Alto. Em 2003, no entanto, o órgão federal já havia reprovado o primeiro estudo apresentado pela empresa. Do outro lado, estão as 60 comunidades quilombolas e as 12 comunidades indígenas, além das centenas de comunidades caiçaras, contra a construção de qualquer barragem.
O DCE da Uniso fara parte do comite e levara o debate para a Universidade de Sorocaba de demais instituições de ensino da cidade.
da Redação da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Serra veta projeto que declarava rio Ribeira patrimônio histórico-ambiental
Governador de São Paulo não aprovou projeto de lei que impede empreendimentos, como a UHE de Tijuco Alto, no último rio de médio porte sem barragem no estado de SP.
SÃO PAULO – Na última sexta-feira (27), o governador de São Paulo, José Serra, vetou o projeto de lei 394/07, de autoria do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL-SP), que pretendia transformar o Rio Ribeira de Iguape, na região do Vale do Ribeira, entre São Paulo e Paraná, em patrimônio histórico, cultural e ambiental do estado de São Paulo. O PL havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo.
Se fosse sancionado pelo governador, o PL impediria a construção da barragem da usina hidrelétrica de Tijuco Alto no rio Ribeira. Movimentos da sociedade civil resistem contra o empreendimento que, há 20 anos, a Companhia Brasileira de Alumínio, do Grupo Votorantim, tenta implementar na reunião. A população local teme que os prejuízos socioambientais, já causados pela empresa, sejam agravados com a barragem.
Com o veto ao projeto, Marcelo defende que a discussão sobre a barragem não se restrinja ao âmbito local. “Existe uma pressão para que a questão não saia da região do Vale do Ribeira. Temos que pensar a luta do Vale para além dele. Só teremos êxito se a luta ganhar as dimensões estadual e nacional”, afirmou na audiência pública, que reuniu membros do Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab), especialistas e moradores do Vale do Ribeira, no último dia 27, na Assembléia Legislativa de São Paulo.
A barragem de Tijuco Alto faz parte de um complexo que incluiria mais três outras barragens: Funil, Itaoca e Batatal. Se todas forem construídas, uma área de 17 mil hectares seria inundada, atingindo parte da cidade de Iporanga, terras indígenas e quilombolas, unidades de conservação, cavernas, além de alterar o regime hídrico do rio.
O coordenador do programa do Vale do Ribeiro do Instituto Socioambiental (ISA), Nilton Tatto, afirma que as cidades da região sofrem há duas décadas com a iminência da construção do empreendimento. “Um dos maiores impactos foi a não implementação de políticas públicas pelas prefeituras e pelos dois Estados, porque deixaram de investir na educação, saúde e transporte com o risco da inundação”, conta. O Vale do Ribeira é uma região com baixo IDH (índice de desenvolvimento humano).
“É preciso analisar a viabilidade técnica, econômica, social e regional de um projeto. Mas não foi feito nada disso”, avalia o geógrafo Aziz Ab´Saber. “O Vale do Ribeira é parte da região da Serra do Mar, que já está tombado”, observa. A região foi declarada Patrimônio Natural da Humanidade, em abril de 1999, pela Unesco, órgão das Nações Unidas, por ser o maior remanescente de floresta atlântica na região sudeste do Brasil. O geógrafo atenta para situação das águas do rio, que já estão perdendo força, tanto por causa das mudanças ambientais, como pela população que cresce nas cabeceiras dos afluentes.
A partir das discussões na audiência pública, os movimentos decidiram organizar um comitê em defesa da região do Vale do Ribeira, que seja suprapartidário e trabalhe junto com a coordenação de resistência à barragem. O objetivo é, exatamente, ampliar a discussão.
Natalia Suzuki - Carta Maior
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