Manifesto da Frente de Luta contra a Reforma Universitária

A luta contra a Reforma Universitária tem se tornado mais que necessária. Após a aprovação do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), da Lei de Inovação Tecnológica, do PROUNI, do Decreto de Fundações, e a elaboração de três Anteprojetos de Lei do Ensino Superior, o envio, em julho passado, do PL 7.200/06 ao Congresso (bem como suas inúmeras emendas - a maioria de caráter privatizante) demonstrou definitivamente que o Governo e os empresários da educação estão consolidando seu ataque frontal à educação pública e de qualidade. Em todo o texto do PL, tenta-se confundir o público com o privado e ampliar a desregulamentação das Instituições de Ensino Superior, diminuindo a sua qualidade.

Nele, são regulamentados: critérios de produtividade e fundações para impor o autofinanciamento da IES públicas, via verbas privadas; para tanto, será permitida a cobrança pela pós-graduação lato sensu e cursos de extensão. Nas federais, as propostas de percentual de verbas para o financiamento das IFES e da Assistência Estudantil não se ampliam de fato, mantendo-se insuficientes. Nas particulares, não consta nenhuma regulamentação sobre o aumento de mensalidades e ou garantia de assistência estudantil. Enquanto isso, o Ensino à Distância é regulamentado, como meio principal de expansão de vagas (e do setor privado).

Diante desta conjuntura, iniciativas em todo o Brasil surgiram na tentativa do combate a esta reforma: atos de executivas de curso (como os atos públicos nos encontros de área), campanhas (como o boicote ao ENADE organizado pelo FENEX - Fórum de Executivas e Federações de Curso), calouradas, manifestações regionais (como o ato no Paraná contra a mercantilização do ensino, pra barrar a Reforma) ou mesmo manifestações nacionais (como a recente caravana pela retirada do PL 7.200/06), mostrando que a luta contra a reforma possui ainda um enorme potencial.

Para unificar estas iniciativas, surgiu a Frente de Luta contra a Reforma Universitária, iniciativa esboçada no Fórum de Executivas e Federações de Curso que está sendo construída por várias entidades de todo o Brasil, unidas em defesa das bandeiras históricas do movimento estudantil e da Universidade Pública, gratuita e de qualidade e para combater esta reforma.

É nossa tarefa ampliar o debate sobre a Reforma, denunciando seu caráter privatizante e organizando a luta em cada universidade. Já demonstramos nossa força na defesa da educação pública e a unidade sempre foi imprescindível para a vitória. Para isso, devemos contar com a união de todos os setores do ME e também com nossos companheiros trabalhadores (organizados no ANDES, na FASUBRA, no SINASEFE, entre outros). Iniciativas como a marcha em Brasília contra as Reformas, em 25 de novembro de 2004, são hoje mais do que necessárias para sairmos vitoriosos nessa luta.

Por isso, nós chamamos a todos os estudantes, entidades (CAs, DCEs, Executivas e Federações de curso) e campos do movimento estudantil para se somar à construção da Frente de Luta contra a Reforma Universitária.

Entidades que assinam a construção da Frente contra a Reforma Universitária:

EXNEL - Executiva Nacional d@s Estudantes de Letras, ENESSO - Executiva Nacional d@s Estudantes de Serviço Social, ENECOS - Executiva Nacional d@s Estudantes de Comunicação Social, ENEFAR - Executiva Nacional d@s Estudantes de Farmácia, CONEEG - Confederação Nacional de Entidades Estudantis de Geografia, EXNETO - Executiva Nacional d@s Estudantes de Terapia Ocupacional, FEMEH - Federação do Movimento Estudantil de História, DENEM - Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, DCE UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas, DCE UFF - Universidade Federal Fluminense, DCE UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora, DCE UFES - Universidade Federal do Espírito Santo, DCE UFS, DCE UECE - Universidade Estadual do Ceará, DCE "Francisco Alves Capucho Jr." (UNISO), DCE - UTFPR - Ponta Grossa, DCE - FAFIPAR - Paranaguá, Conselho de CAs PUC-SP, CACH - Unicamp, CAFARMA - Unicamp, CA 06 de Outubro - Letras UFRJ, CAEBA UFRJ, CASS UFRJ, CAFIL UFPR, CA de Comunicação Social - UFPR, CA de Educação Física - UFPR, CA de Nutrição - UFPR, CA de Zootecnia - UFPR, CA de Farmácia - UFPR, CA de Psicologia - UFPR, CA de Engenharia Ambiental - PUC/PR, CA de Geografia Eugênio Malanski - UEPG, DA de História Manel Viana - FAFIPAR, CAFi - CA da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP, CACAM-UFS - Centro Acadêmico "CAIO AMADO" - ciências sociais- UFS, CAHIS - CA de História da ULBRA, CASS - CA de Serviço Social da ULBRA, DAPE - DA de Pedagogia UERGS / Porto Alegre, DALE - DA de Letras do IPA, CA de Administração da FACENSA, DAOM - DA Oito de Maio UDESC, DART - DA de Artes UDESC, CAHIS - História - UFU, CATUR - Centro Acadêmico de Turismo da UFPA, CADED - Direito/UFPA - Santarém, CAECOMP - Ciência da Computação - UFPA, CAFCA - Filosofia UFMG, CACOS - UERJ, CAELL - Letras USP, CA de Serviço Social da PUC-SP, CA de Arquitetura UFJF, CA de Ciências da Computação UFJF, DA de Geografia da UFJF, CA Turismo UFJF, CA História UFJF, CA Psicologia UFJF, CA Ed. Física UFJF, DA Biologia UFJF, GETU Grêmio CTU/UFJF, CA Serviço Social UFJF, CAGEM - Geografia - UEPG, CEGE - Geografia - USP, CAHIS - História - USP, CAE - Enfermagem - Unicamp, CAF - Física - Unicamp, CA Ruy Barbosa - Ed. Física e Esporte - USP, CA 23 de Abril - FATEC - SP, CA Benevides Paixão - Comunicação PUC-SP, DA Di Cavalcanti (Artes, Arquitetura e Comunicação) - Unesp - Bauru, DA ICB UFMG, CACL - Letras PUC - SP, CACS - PUC - SP, DAMK - Diretório Acadêmico Maria Kiehl - Serviço Social UFF, CA de Ciências Sociais UEM, CAEF UEM, CA de Matemática UEM,