DCE Capucho debates.

Educação Superior: A Encruzilhada do Mercado

Gilson Amaro: Estudante de Filosofia – Coordenador do DCE “Francisco Alves Capucho Jr.” Uniso e coordenador do Campo Domínio Público


A expansão do Ensino Superior Privado (que representa hoje 88% do total de Universidades no Brasil) esta aprofundando o processo de mercantilização da educação (1) consolidando assim, a falsa tese de que somente o tecnicismo e a cultura competitiva da sociedade de mercado são paradigmas aplicáveis às universidades. Reforça-se deste modo o mito da educação superior como mola para ascensão social. Assim ela é propagada com um produto que possibilita a elevação do status social. O impacto desta visão na educação superior em nosso desigual país é no mínimo desastroso. Grande parte da população que é excluída das Universidades Públicas se insere a duras penas, neste universo educacional privado, caro e de baixa qualidade, que serve mais para gerar lucro do que propriamente realizar a formação superior.

Devido ao caráter estratégico da Educação Superior, não podemos iniciar um debate a respeito das IES, sem entendermos às finalidades ideológicas da Educação. Por isso devemos esclarecer que o atual modelo educacional faz parte de uma concepção, capitalista neoliberal da educação, que parte do centro do capitalismo mundial sendo regulamentada pela OMC (Organização Mundial do comercio), portanto o atual modelo é a defesa de uma concepção ideológica da educação como mercadoria. Faz-se necessário ainda esclarecer que tanto o sucateamento da Educação Pública, como a ascensão dos “cursões” pagos são questões políticas, portanto estão inseridas neste projeto de sociedade, no qual os grupos dominantes beneficiários deste modelo o defendem e constroem.

Dentre às várias características que são comuns às IES privadas (tanto às comunitárias, como às abertamente mercadológicas), destacarei algumas para compreendermos melhor a ligação dessas Instituições com a reprodução da autoritária sociedade de mercado: todas são marcadas por um grande autoritarismo das reitorias e coordenações de curso, falta de representatividade discente, baixo ou inexistente nível de organização dos professores (em virtude de perseguições políticas e demissões), cursos de curta duração, rebaixamento dos componentes curriculares, educação à distância, altas mensalidades, ausência de pesquisa e extensão, além de obviamente um constante combate ao movimento estudantil, isto, quando este consegue se organizar. Estas são apenas algumas questões que revelam o quadro cotidiano destas universidades.

Às políticas recentemente implementadas no ensino superior a exemplo do Prouni, bem como a proposta de Reforma Universitária surgem no sentido de aprofundar a inversão da educação de direito para mercadoria. São políticas que operam dentro de uma estratégia de construção ideológica para uma nova significação da educação, reforçando o mito da inclusão social e consagrando a mercantilização. Porém as contradições são implacáveis, a média de inadimplência nas universidades pagas fica por volta de 35% do total de estudantes. Assim o Prouni e outros projetos de financiamento são salvaguardas para os empresários da educação continuarem lucrando muito, porém, mesmo assim eles buscam reduzir cada vez mais “custos” cortando mestres e doutores, reduzindo a duração dos cursos, ou seja, o importante é o lucro e não a educação. Ao mesmo tempo, que criam um mercado (por sinal muito lucrativo), atendem às demandas do cada vez mais restrito mercado de trabalho, fornecendo mão de obra barata e especializada que ainda passa pela escravidão do estágio.

As críticas as iniciativas como o Prouni fazem-se necessárias, pois, a defesa destas políticas, se utiliza de argumentos superficiais, imediatistas além de falsas estatísticas. Vale ainda lembrar, que a cultura politiqueira oportunista, que é hegemônica em nosso país, vive da administração da miséria, com a Educação não é diferente e o PROUNI vem somar esta constatação. Afinal usa-se o sonho da formação universitária e o mito da inclusão para desmontar a educação publica brasileira, quando a solução seria um sólido investimento na educação pública.

Ao Movimento Estudantil cabe combater este projeto de sociedade e Educação, com a compreensão que a luta em defesa de uma Educação Pública, gratuita e de qualidade passa pela organização do ME nas instituições pagas. A mercantilização do ensino é um fenômeno comum a Educação nas IES, privadas e públicas, assim a superação desta realidade deve ser feita conjuntamente, com uma perspectiva estratégica para a construção de um novo projeto para o Brasil que rompa com atual lógica mercantilista da educação.

Notas:
01- Em setembro de 1998, através de um documento então considerado como restrito (WTO-1998-Council for Trade Services- Background Note by the Secretariat- SCW49- 23.09.98), o secretariado da OMC defendia a tese –em realidade um grande sofisma- segundo o qual desde que permita a existência de provedores privados na educação, os governos aceitam o princípio de que a educação, e em particular a educação superior, pode ser tratada como serviço comercial e, em consequência, deve ser regulamentada no quadro da OMC... Em 1999, o secretariado da OMC definiu explicitamente os serviços regulamentados pelo AGCS(Acordo Geral de Comércio de Serviços), incluindo aí a educação (Introduction à l'AGCS- octobre 1999). A partir de 2000, esta organização lançou negociações para a liberalização dos serviços educativos. (Extraída do artigo: Educação Superior bem público ou serviço comercial regulamentado pela OMC.Professor Marco Antonio R. Dias /Assistente especial do reitor da UNU /Ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da UNESCO-2002)

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