A educação vira simples mercadoria

Estudo da Ação Educativa mostra como o Banco Mundial influencia as políticas públicas em educação

Igor Ojeda da Redação O Banco Mundial (BM) não esconde o que pensa. Para este organismo multilateral que se propõe a ajudar o desenvolvimento dos países pobres, a educação deve ser considerada um serviço como outro qualquer. Ou seja, passível de ser comprado por seus consumidores. E é através de financiamento de projetos em nações periféricas que o BM busca influenciar ­ com sucesso ­ os responsáveis pelas políticas públicas do setor. O dossiê Banco Mundial em Foco, elaborado pela Organização Não-Governamental (ONG) Ação Educativa, com apoio da ActionAid Brasil, mostra como isso vem acontecendo no Brasil e em alguns países da América Latina. "No Brasil, os projetos financiados pelo Banco Mundial com impacto na educação continuam a ocorrer, sem um acompanhamento sistemático por parte da sociedade civil", diz o estudo. Para piorar, tal impacto é negativo.
AÇÃO NO BRASILAtualmente, existem quatro projetos em educação financiados pelo Banco Mundial no país: O Fundo de Fortalecimento da Escola III (Fundescola III) ­ que atende às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; a fase 2 do Programa de Educação da Bahia, o Projeto Escola Novo Milênio, no Ceará, e o Projeto Integrado de Desenvolvimento e Melhoria na Qualidade da Educação de Pernambuco (Eduq). Juçara Dutra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, cita um exemplo da interferência do BM em entrevista realizada para a elaboração do estudo da Ação Executiva: a instituição das Unidades Executoras (UEx), entidades de caráter jurídico privado que têm a finalidade de receber e aplicar os recursos financeiros transferidos pelo governo federal. "Esta medida colide com a capacidade gestora dos agentes escolares, em especial dos conselhos das escolas, bem como agride a autonomia da gestão pública dentro de um recinto de natureza essencialmente pública", diz. De fato, aponta a ONG, há uma "sobreposição das medidas associadas aos projetos do Banco e as políticas públicas em vigor em determinado local, com as quais podem estar tanto em sintonia como em divergência, ou até mesmo em oposição".Quando o caso é de divergência ou oposição, a atuação do BM provoca o desmonte ou enfraquecimento das políticas de Estado. O Fundescola, por exemplo, prevê 15 pontos a serem implementados. Pontos que, segundo o dossiê, poderiam, em conjunto, serem considerados uma reforma educacional local, batendo de frente com as políticas das secretarias e do Ministério da Educação (MEC).CUSTOS MÍNIMOS"No Ceará, o Banco exerce uma influência sobre o sistema. Exige uma política de reordenamento de toda a rede como forma de diminuir os custos. Aí entra a visão economicista, que não é focada em direito", conta Salomão Ximenes, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Escolas tradicionais foram fechadas, outras transferidas para a rede municipal.Outro motivo de preocupação é a falta de democracia na discussão dos projetos. Segundo o texto da Ação, os programas dos governos federal e estaduais que recebem financiamento do Banco "têm sido formulados e negociados com pouca participação, supervisão e interferência das diversas organizações da sociedade civil brasileira". Nem mesmo os Estados eram consultados, como diz o senador João Capiberibe (PSB-AP), que era governador do Amapá quando o projeto começou a ser implementado. "As normas do programa não eram discutidas com o Estado, mas era exigido o seu cumprimento", aponta Capiberibe, acrescentando que o projeto não levava em conta o saber prévio dos alunos e de sua comunidadesGOVERNO LULAAinda de acordo com o ensaio, o governo Lula representou uma ruptura com a política educacional da era Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), alinhada às orientações do BM. Um exemplo é a luta pela implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ­ que abarca a educação básica como um todo ­ como uma das prioridades. No entanto, o estudo pondera que os investimentos na área continuam muito restritos. "Na gestão do Paulo Renato (ministro da Educação do governo FHC), para além da influência, havia um alinhamento. No governo Lula, a concepção é outra, é a da educação como um direito. E os projetos acabam funcionando em lugares pontuais. Claro que o ideal seria que nesses lugares os projetos fossem discutidos mais abertamente com a sociedade e com as comunidades", diz Camilla Croso Silva, que participou da elaboração do estudo.

As garras sobre a América Latina

O dossiê Banco Mundial em Foco, elaborado pela Organização Não-Governamental Ação Educativa trata também da influência do Banco Mundial em países da América Latina através do projeto Iniciativa Via Rápida (IVR).
Lançado em abril de 2002, este programa surgiu para viabilizar recursos de cooperação internacional com objetivo de acelerar o cumprimento das Metas de Desenvolvimento do Milênio, fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. Na América Latina, três nações participam do programa: Nicarágua, Honduras e Guiana.
No entanto, para que um país se torne apto a receber recursos, deve passar por uma análise rigorosa sobre os seus compromissos com o próprio Banco Mundial e com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Recursos até o momento limitados e falta de transparência na formulação e execução dos projetos são algumas das críticas, assim como a visão economicista da educação. Exemplo: para o BM, a estrutura da escola e o material didático têm impacto mais positivo na qualidade do ensino do que o aumento salarial dos professores. (IO)