Caderno de textos produzido pelo Grupo de Estudo e Trabalho sobre Qualidade de Formação da Enecos (Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social) - Abril de 2006
E vamos ao boicote!
A Lei 10.861 de 14 de abril de 2004, inicialmente Medida Provisória, que instituiu o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) marcou o início da implementação da Reforma da Educação Superior. Tal sistema compõe-se da avaliação das Instituições de Ensino Superior, dos cursos de graduação e do desempenho dos estudantes.
A princípio, é difícil acreditar que este sistema possa ser danoso ao ensino público. Afinal, não seria a avaliação um instrumento eficaz na localização de problemas e na sua conseqüente solução? No entanto, como consideraremos a seguir, uma avaliação nunca é feita de forma neutra e carrega consigo modelos a serem seguidos. Infelizmente, os parâmetros avaliativos do Sinaes contêm um paradigma de universidade diametralmente oposto àquele defendido historicamente pelos movimentos de educação.
No Sinaes, repete-se a mesma lógica presente nos anos de Paulo Renato frente ao Ministério da Educação: para resolver o problema do sucateamento da universidade pública, basta acabar com ela. Qual é a resposta do Sinaes às instituições que tiverem maus desempenhos? Punição de seus dirigentes e, em último caso, fechamento da universidade. Em nenhum momento prevê aumento de verbas, prerrogativa básica para qualquer melhoria no ensino público. Este aumento também não é previsto no Anteprojeto de Lei do Ensino Superior e em nenhum projeto do atual MEC em seus quase três anos de mandato.
Ocorre no Sinaes uma inversão na qual o sistema público de ensino superior passa a ser considerado responsável pela falta de investimentos nos demais níveis de ensino. Isso esconde a essência de uma ideologia hegemônica: os serviços públicos impedem o inquestionável pagamento da dívida externa.
Desta forma, os estudantes reafirmam neste momento a defesa do ensino público e a revogação do SINAES. O Enade, avaliação do Sinaes aplicada diretamente aos estudantes, será realizado dia 12 de novembro de 2006. Nesta data os estudantes têm a oportunidade histórica de mostrar à sociedade brasileira e ao governo federal que não ficarão de braços cruzados frente à transformação de nossas universidades em fábricas de diplomas. Neste sentido, convocamos os estudantes que foram sorteados para realizar o exame a zerar a prova, como forma de denúncia e luta contra a privatização e a desqualificaçã o da Universidade Brasileira.
“Que se pinte de negro, que se pinte de mulato, que se pinte de operário, ... pois a universidade não pertence a ninguém e sim a todo povo.” (Ernesto Guevara)
Histórico da avaliação institucional na educação superior brasileira
Para entender um pouco o contexto no qual o Sinaes foi elaborado e está sendo implantado, precisamos mergulhar um pouco numa história recente de diversas experiências de avaliações institucionais da educação superior brasileira.
A primeira experiência de avaliação das nossas universidades aconteceu durante o governo Itamar Franco (1992-1994), com o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras, o Paiub. Ele era elaborado a partir dos trabalhos de uma comissão, formada por iniciativa da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e integrada por mais outras entidades ligadas à comunidade acadêmica (como a Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem, Associação Nacional das Universidades Particulares - Anup, Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas - Abesc e os Fóruns de Pró-Reitores de Graduação, de Pesquisa e Pós Graduação, de Extensão e de Planejamento e Administração) , com a orientação de professores e pesquisadores especialistas em avaliação institucional. O programa, que tinha como etapas principais a avaliação interna, a avaliação externa e a reavaliação, contava com a adesão voluntária das universidades no processo avaliativo. Era, portanto, uma avaliação que objetivava a transformação das universidades. O Paiub logo recebeu incentivos e investimentos do MEC para seu desenvolvimento, tornando-se um programa nacional. Em 1994, primeiro ano do programa, 59 universidades aderiram ao processo, sendo atingido o número de 94 universidades (75% das universidades brasileiras) em 1996.
Com a posse de Paulo Renato de Souza no MEC, no início do mandato de FHC frente à presidência da República, a avaliação institucional das universidades brasileiras sofreu um grande retrocesso. Se o Paiub tinha algumas falhas, elas não eram de concepção de educação e do papel da avaliação institucional (o que pressupõe uma concepção de educação e de estado), mas de ordem metodológica – como a flexibilidade para a escolha dos métodos a serem utilizados no processo de avaliação interna, por exemplo.
Os anos de FHC e Paulo Renato representam o avanço de um projeto mercantilista para a educação brasileira. A premissa de avaliação para a transformação é abandonada; ela deve se pautar agora pela concorrência, capaz de conferir competência às instituições de ensino superior. É nessa lógica que o Exame Nacional de Cursos (ENC), o Provão, surge. A prova, aplicada aos estudantes do último e do penúltimo período de cada curso, avaliava por comparação: 12% das IES avaliadas recebiam A, 18% recebiam B, 40% ficavam com C, 18% com D e 12% com E. Paulatinamente, o Provão, que se iniciou em 1996, foi substituindo os recursos antes destinados ao Paiub. Os cursos mal avaliados recebiam retaliações, o que confere ao Provão uma lógica punitiva. Além de ser uma avaliação somente do produto da formação acadêmica e não do seu processo.
Como resposta a um processo de avaliação com o qual não concordavam, os estudantes organizaram uma campanha de boicote ao Provão. Essa campanha iniciou-se em alguns cursos superiores e se estendeu como geral e nacional, promovida pelo Fórum de Executivas e Federações de Curso. Este último organizou em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e muitos centros e diretórios acadêmicos o Plebiscito do Provão, realizado entre 17 de abril e 17 de maio 2002 em diversas escolas do país.
Paralelamente ao Provão, foi instaurada a Avaliação das Condições de Oferta (ACO), que pretendia analisar a organização didático- pedagógica, o corpo docente e as instalações e, na prática, veio complementar o ranqueamento iniciado pelo Provão. Ou seja: a mesma tática de estimular a competitividade e de forte apelo midiático. Além disso, a ACO repete do Provão o desrespeito às especificidades regionais e à autonomia universitária, ao impor um modelo único de avaliação para o país inteiro.
Em 2003, já no mandato de Lula à frente da presidência, o então ministro Cristovam Buarque convoca uma comissão de especialistas para elaborar um novo projeto de avaliação institucional para a educação superior brasileira. Como resultado, é elaborado o Sistema Nacional de Avaliação Educação Superior, o Sinaes.
Sinaes: uma visão neoliberal da educação
É importante ressaltar que uma avaliação, qualquer que seja, sempre se produz sob uma determinada visão de mundo, e, inevitavelmente, reforça uma lógica. A avaliação não é neutra, ela traz concepções sobre a educação superior e sobre a sociedade, não consegue simplesmente apresentar aspectos neutros, técnicos e metodológicos.
A lógica sob a qual o Sinaes é construído é a de uma avaliação padronizada pela “qualidade” mercadológica das instituições, dos cursos e dos estudantes, balizada pela teoria do capital humano. Sob essa lógica, a educação é importantíssima, mas não devido ao seu caráter emancipador, libertador e transformador, mas devido às possibilidades de ascensão social, ganhos individuais e capitalização de recursos.
Para os organismos internacionais e para o empresariado da educação, as universidades devem ser cada vez mais “autônomas” financeiramente para mais efetivamente responder ao pacto com as forças do mercado e descarregar o Estado de seus custos. Desta forma, devem produzir conhecimentos úteis e rentáveis, como condição de sua sobrevivência no dito mercado educacional.
Aí entra a avaliação como instrumento de medida e controle, ou seja, uma avaliação que responda às expectativas de eficiência e produtividade que os Estados controladores têm a respeito da educação superior.
Na sociedade consumista, o Sinaes se configura como uma espécie de ‘Inmetro das Universidades’ , e o estudante assume o papel de um consumidor que tem o ‘direito’ de saber qual o melhor produto, e qual o seu custo/benefício em determinada instituição, etc.
Entendemos avaliação como uma parte importante dos processos educacionais e formativos; onde - a partir de uma análise diagnóstica e propositiva das condições objetivas das universidades em termos estruturais, pedagógicos e políticos, e a partir do entendimento das especificidades regionais e da diversidade, dos quadros docentes, técnico-administrati vos e discentes, da relação entre teoria e prática estabelecida nos currículos dos cursos, dos vínculos criados com a comunidade por meio da articulação do tripé ensino-pesquisa- extensão, e da construção de um projeto de nação que supere os marcos do capitalismo
- estabelecemos relações de sentido com a realidade, transformando- a. Entretanto, o Sinaes busca construir um modelo de universidade que passa longe daquela que defendemos, muito embora um olhar vacilante possa encantar-se à primeira vista.
O Sinaes faz referência direta a grandes reivindicações históricas do movimento de educação.
“O Sinaes tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional” (Lei nº. 10.861, Art. 1º, § 1º).
Qualidade, democracia e diversidade. Essas expressões, que seriam apropriadas em um projeto em favor da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade e socialmente referenciada, aparecem no projeto do Sinaes como fragmentos aleatórios que visam ao engano dos mais incautos. “Respeito à diversidade” que não respeita a regionalidade – com a padronização de um exame único e nacional, o que significa que um médico formado em Manaus deve ser avaliado da mesma forma que um médico formado em Porto Alegre. “Promoção de valores democráticos” que cerceiam a autonomia dos movimentos da Educação – os representantes discentes, docentes e técnico-administrati vos na Conaes serão indicados pelo Presidente da República, e não pelo próprio movimento – e que condiciona a formatura do estudante à feitura obrigatória do Enade. “Qualidade de Educação” submetida à nefasta lógica do darwinismo acadêmico (“só os melhores sobrevivem”), e orientada pelas demandas de mercado: a melhor educação técnico-instrumental possível.
Na verdade, o Sinaes aprofunda e aperfeiçoa as características do Provão que eram mais criticadas pelo movimento estudantil e inaugura outras também bastante negativas:
1. Ranqueamento
No Sinaes, o desempenho dos estudantes no Enade será expresso por conceitos “ordenados em uma escala com 5 (cinco) níveis”, assim como o desempenho das instituições e dos cursos, a exemplo de como era feito o Provão. Sendo assim, os resultados do Enade são utilizados facilmente como propaganda para o mercado, enfatizando uma visão produtivista do ensino em detrimento do seu papel social (identidade social da Universidade) . Sabemos que avaliar uma instituição com A ou E (ou como no Enade com 1 ou 5) não resolve em nada a situação dela. É como a velha história do médico que depois de avaliar o seu paciente diz que a sua saúde está “E”, mas não especifica qual remédio tomar e nem dá condições para o doente se curar. É preciso desenvolver um diagnóstico elaborado da situação do curso e da instituição para que com isso possa se efetuar uma verdadeira transformação qualitativa nas condições de aprendizagem das universidades brasileiras. Esse é o papel de uma avaliação institucional de verdade. E o Sinaes, assim como o Provão, não dá conta disso.
2. Caráter punitivo e obrigatório
Assim, como o Provão, que revertia mais investimentos aos cursos com notas mais altas, deixando os com notas baixas com menos aporte de recursos (em vez de ajudar os cursos que precisam, premiavam os melhores), o Sinaes se mantém com o mesmo caráter de punição. Ele penaliza os cursos que forem mal-avaliados e não conseguirem se recuperar, como se o Estado não tivesse responsabilidade alguma com isso. Ao ser punitivo, o Enade não fornece uma análise crítica e propositiva para intervenções visando sanar os problemas, além de não compreender o Estado como responsável pela Educação, ficando este como um mero observador-regulado r.
Além disso, a realização do Enade é um componente curricular obrigatório para o estudante. Dessa maneira, todos os estudantes convocados devem estar presentes no local da prova, caso contrário, constará no seu histórico acadêmico a sua irregularidade.
3. Centralização e desrespeito às características regionais
Se no Provão tínhamos uma comissão extremamente excludente, formado por “especialistas de notório saber”, a Conaes, comissão responsável pela coordenação e planejamento do Enade (ver explicação no próximo texto), é composta majoritariamente por representantes do MEC, ou pessoas indicadas por este. Dessa maneira, o processo de avaliação é centralizador, havendo ausência de critérios para a sua composição que indiquem a participação das Instituições de Ensino Superior e da sociedade civil.
E, como já citamos anteriormente, o Enade desconsidera as particularidades sociais, políticas, econômicas e culturais entre as diversas regiões brasileiras, pois é um exame único para todo o país.
4. Indiferenciaçã o entre público e privado
Assim como na avaliação do governo FHC, o Sinaes ignora a necessidade de uma avaliação que diferencie sua análise entre público e o privado. Todo o enfoque e o método de avaliação são os mesmos para os dois casos. Não se pode avaliar da mesma maneira uma instituição que depende de verbas públicas para se manter - verbas essas que variam conforme os reveses políticos do país - e uma instituição cujo financiamento provém diretamente da arrecadação com as mensalidades e que pode aumentá-las sem nenhum tipo de regulação ou restrição.
5. Premiação dos bem-colocados
O Sinaes premia os estudantes de melhor desempenho no Enade com bolsas de estudos do MEC (Lei 10.861, Art. 5, § 8º e 10º), característica que o Provão não possuía. Além de avaliar individualmente cada estudante, acirra a competitividade entre estes e enfraquece os possíveis boicotes, pois o avaliado terá que abrir mão de concorrer a esses prêmios.
Não podemos deixar de perceber que a tentativa de ‘comprar’ os sorteados com bolsas de estudos fere um princípio constitucional muito importante que é o da isonomia, ou seja, a igualdade de direitos.
Sinaes por ele mesmo
No Sinaes, o marco regulatório da avaliação é definido a partir de uma concepção de universidade como organização social, onde a existência de dois pólos sociais (capital e trabalho) é entendida com tamanha naturalidade que à universidade não cabe questioná-la. Cai por terra, portanto, um paradigma historicamente defendido pelos setores progressistas da sociedade, que percebem a universidade como instituição, capaz de questionar a si mesma, aos sistemas sociais e buscar respostas para suas contradições, caracterizando- se assim como espaço emancipatório e de luta da classe trabalhadora.
Conaes
Institui-se uma Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), composta por representantes dos órgãos governamentais, especialistas “iluminados” das áreas de conhecimento e indicados por nomeação presidencial para representar estudantes, professores e técnico-administrati vos (Lei No 10.861, Art.7º). Esta comissão tem plenos poderes decisórios sobre as questões burocráticas, pedagógicas e metodológicas da avaliação do ensino superior, sendo, portanto, responsável pela instituição e aplicação dos instrumentos avaliativos do Sinaes.
O processo avaliativo proposto pelo Sinaes se concretiza a partir de três etapas:
1) Avaliação das instituições
1. Avaliação externa in loco, onde as Comissões Externas de Avaliação Institucional designadas pelo Inep avaliarão as universidades (Portaria No 2.051, Art. 13º). Esta etapa da avaliação é entendida como subsídio para formulação de políticas públicas educacionais e de gestão e financiamento das instituições.Nesse ponto é importante reafirmar que não existem formulações que possibilitem ao conjunto da sociedade compreender os critérios avaliativos. A total autonomia destas comissões torna-se algo preocupante no sentido de que não há na regulamentação do Sinaes uma orientação metodológica para a realização das avaliações.
2. Auto-avaliação das instituições, constitui parte importante do processo avaliativo, visto como avanço pedagógico na compreensão de avaliação como prática educativa, porém mais uma vez cabe a Conaes estabelecer critérios adotados arbitrariamente. Deverá ser formada uma Comissão Própria de Avaliação (Portaria 2.051, Art. 10º), que atuará seguindo procedimentos estabelecidos pela Conaes, procedimentos estes que não são mencionados nem na Lei do Sinaes (10.861) e nem na portaria que o regulamenta (2.051). E, mais uma vez, autonomia tem seu conceito destorcido.
2) Avaliação dos cursos de graduação
Essa etapa será realizada por Comissões Externas de Avaliação de Cursos, formadas por especialistas designados e treinados pelo Inep, que avaliarão a estrutura física e pedagógica dos cursos, e reunirão um dossiê sobre a situação de cada um. Essa avaliação servirá como fundamentação para seu reconhecimento, fazendo menção inclusive a cursos com proposta de educação à distância. (Portaria 2.051, Art. 21º)
3) Avaliação nacional do desempenho dos estudantes
O Enade é, assim como o Provão, uma prova de fase única, nacional e ineficaz enquanto instrumento avaliativo. Para a formulação do exame, o Inep contará com o apoio técnico de Comissões Assessoras por Área, cuja composição não é especificada em nenhum momento, sabemos somente que elas são designadas pelo próprio Inep (Portaria 2.051, Art. 4º e 24º). Sabemos, com a nossa experiência de Provão, que esses tipos de comissões são formadas por especialistas “de notório saber”. Uma das suas características mais comuns é, portanto, a presença de profissionais ou de conselhos não representativos do conjunto da categoria, de maneira que perpassam pelas escolhas relacionadas ao Enade questões corporativistas internas de cada uma das profissões.
Sinaes e a Reforma Universitária do governo Lula
Analisando o sistema educacional brasileiro, particularmente o universitário, fica clara a necessidade de mudanças estruturais progressistas, que reproduzam novas concepções de modelo filosófico-pedagó gico. Modelo este que contribua para a construção de uma sociedade igualitária, não excludente e opressora.
Hoje, no Brasil, vivemos um momento em que o governo Lula propõe diversas reformas estruturais de base (previdência, sindical, trabalhista etc.) com claro caráter neoliberal. A linha conceitual que norteia estas propostas segue, portanto, no sentido de privilegiar as práticas de mercado e retirar do Estado suas responsabilidades públicas (educação, saúde, renda e outras).
Essa reforma universitária não foge à regra. Traz uma proposta de aprofundamento da mercantilizaçã o da educação, ao passo que aliena o Estado da sua função de mantenedor da educação pública e gratuita. A estratégia adotada pelo governo para implementação dessa reforma foi a fragmentação dos principais pontos em diferentes projetos. Isso potencializou a fragilização dos movimentos pela educação, que, devido à conjuntura política do país, já se encontravam desarticulados. Historicamente, eram esses movimentos que assumiam o embate às políticas neoliberais. Esse processo de divisão dos projetos desviou, intencionalmente, a atenção da sociedade e dos movimentos sociais do entendimento de que havia, sim, uma Reforma Universitária em curso.
Como primeiro passo dessa reforma universitária, o governo aprovou, inicialmente como MP, o projeto de Lei do Sinaes. Seguindo o padrão de toda a reforma, a lei do Sinaes, como já colocamos anteriormente, nos coloca uma essência neoliberal de avaliação institucional, a exemplo das propostas de ranqueamento, premiações e punições, desresponsabilizaçã o do Estado, entre outras.
Em seguida, o que se viu foi um bombardeamento de projetos que ameaçam a concepção de educação defendida pelos movimentos de esquerda. Como um dos pilares desse processo, surge o projeto de lei que regulamenta as Parceiras Público-Privadas (PPPs), trazendo uma maléfica ligação entre estes setores supostamente antagônicos da sociedade. Também a Lei de Inovação Tecnológica carrega essa característica, ao moldar a linha de pesquisa das IFES a partir das demandas do mercado. Como marco da investida do governo contra a educação universitária de qualidade como direito, temos o Programa Universidade para
Todos (ProUni), que desvia verbas públicas (através de isenção de impostos) para as IES particulares, com a justificativa de ocupação de vagas ociosas com bolsas para estudantes de baixa renda. Não há a preocupação, porém, em viabilizar uma estrutura – como moradias estudantis, bibliotecas, bolsas alimentação - que garanta o aprendizado e a prática universitária destes estudantes.
A última proposição do governo acerca da Reforma Universitária foi o projeto que muitos esperavam desde o início: o Anteprojeto de Lei da Educação Superior, que agora já está na sua terceira edição. Esta lei se dispõe - em diversos pontos como financiamento, assistência estudantil, entre outros - a regulamentar o sistema de ensino superior no Brasil. Ela apresenta pautas claramente reduzidas à luz do que seria necessário para construir um sistema realmente progressista e transformador da sociedade.
O Sinaes aparece como balizador de alguns pontos do texto, como a abertura e reconhecimento de novos cursos ou revalidação de concessões, explicitando que a Reforma não está composta somente, como o governo afirma, pelo anteprojeto.
O Enade colou do Provão e eu colei no Enade!
Como vimos, movimento estudantil tem um histórico de lutas que reivindicam uma real avaliação do ensino, numa perspectiva pública, gratuita e de qualidade para as universidades. Ao estudar essa proposta de avaliação, colocada como nova, percebemos que pouca coisa muda e o que muda, fica pior.
O projeto de nação que vem como pano de fundo da universidade proposta pelo Sinaes é um projeto neoliberal e capitalista. Uma universidade desigual, com o conhecimento voltado para o mercado de trabalho, pesquisa desatrelada de ensino e extensão, parcerias público-privadas, oposto ao defendido historicamente pelos movimentos sociais, que se vêem perplexos diante do avanço imperialista das políticas neoliberais.
Não é preciso muito para perceber que essa prova não interessa a quem tem compromisso com a universidade pública e a qualidade de formação. É inaceitável que estudantes do primeiro e último ano sejam obrigados a participar de uma avaliação que mede rendimentos. É preciso dizer não ao Enade, como fizemos com o Provão. As duas avaliações são iguais. Uma, cópia da outra. E nós, continuamos a colar nosso adesivo e dizer que estudante não é burro. Queremos outra avaliação e outros rumos para a educação nesse país.
Quem boicota o ENADE em 2006?
Esse ano o Enade será aplicado em 15 cursos: administração, arquivologia, biblioteconomia, biomedicina, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social, design, direito, música, formação de professores, psicologia, secretariado executivo, teatro e turismo.
Participam da prova:
- estudantes do primeiro ano (que até o dia 06 de agosto tenham concluído entre 7% e 22% da carga mínima do curso); - estudantes do último ano (que tenham concluído pelo menos 80% da carga mínima do curso). Essa seleção é feita de maneira aleatória.
Data da Prova
12 de novembro de 2006
Manual do boicote 2006
A partir da experiência de boicote em 2005, essa cartilha reúne algumas sugestões de atividades para preparação do dia 6 de novembro, o dia do boicote.
1) Criação de coletivos pró-boicote nos estados, formados pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, Diretórios Centrais dos Estudantes, Executivas e Federações de curso, UEEs. Proposta indicada também no Fórum de Executivas. A idéia é que mesmo as entidades gerais e de curso que não estão diretamente ligadas ao boicote participem para ajudar.
2) Debates nas escolas sobre o Enade, com estudantes, professores e técnicos e distribuição da cartilha como forma de politizar a discussão. A decisão do boicote em cada escola deve ser feita em assembléias dos estudantes que farão a prova ou dos estudantes do curso em geral.
3) Mapear os locais de prova e criar tabelas com a divisão das pessoas que estarão nas portas no dia do exame para distribuir panfletos e o adesivo do boicote.
Informações importantes:
- O estudante que não comparecer à prova, pode ter problemas com a retirada do diploma, além de constar no documento: “Não compareceu ao Enade”. Por isso é importante comparecer, para boicotar é claro!
- Quem comparece à prova, mas não a faz (entrega em branco e adere ao boicote) não é punido por isso. Por isso, sugere-se que cada estudante leve o adesivo da campanha para colar na sua prova e entregá-la.
- O estudante do primeiro ano tende a achar que caso boicote o Enade, pode ter seu histórico acadêmico prejudicado, e isso não é verdade. O boicote é uma opção que diz respeito a não legitimar uma prova que não diz respeito a qualidade do ensino. Assim, o raciocínio certo é o inverso: quem faz o Enade, tem sua formação prejudicada pois ele não atesta a real avaliação que a comunidade universitária sempre exigiu.
Por que os estudantes boicotam o Enade
De Capucho a Raul Marcelo
Fonte Jornal Bom Dia
por Djalma L. Bennete
Raul Marcelo, com pouco menos de 2 mil votos, elegeu-se vereador pelo PT, em 2000. Em 2004, foi o vereador mais votado com mais que o triplo da primeira votação. Agora, com mais de 35 mil votos, e no PSOL, obtém seu terceiro sucesso seguido, elegendo-se deputado estadual.
Não há mistério nas eleições de Raul. Estudante universitário (é aluno de Direito na Universidade Sorocaba), o jovem Raul de 27 anos, mas com aparência de 20, é fruto de uma lógica ideológica que mexeu, durante décadas, com jovens sorocabanos.
Entre eles, vários seguiram caminhos diferentes, estão hoje em outros lugares, mas guardam, na alma, a vontade juvenil da igualdade de oportunidades, liberdade das expressões e generosidade de ação.
Na virada dos anos 70 para os 80, paralelo as ações da esquerda nos sindicatos, o movimento “Convergência Socialista” ganhava eco no movimento estudantil por empenho de, entre outros, Francisco Alves Capucho Júnior (morto em 14/02/1992).
Raul Marcelo, a maior expressão da esquerda socialista de toda a região, é fruto do sonho de Capucho. Raul sabe disso. Sabe do seu compromisso. E sabe da credibilidade e credencial conquistada agora para concorrer a prefeito em 2008.
| 3/10/2006 | Djalma L. Benette |
PSDB e Psol debatem temas nacionais em encontro promovido pelo DCE da Uniso
Nada de propostas, questões pontuais ou demandas que precisam ser atendidas no exercício do mandato. O primeiro debate entre representantes locais dos partidos que encabeçam as coligações que disputam a Presidência da República, ontem, na Uniso, aprofundou a análise de temas pouco focados na campanha eleitoral: o papel do Estado, o pacto federativo e as distorções da representatividade política; o processo de privatizações; causas e efeitos da onda de violência, e expectativas em relação ao país, entre outros.
Deixamos o varejo de lado para discutir assuntos quase sempre tratados superficialmente. Como não poderíamos trazer os próprios presidenciáveis, convidamos lideranças das siglas, disse o diretor de comunicação do Diretório Central do Estudantes (DCE), da Uniso, Willian Alves.
O objetivo do encontro, que contou com as presenças do tucano Antonio Carlos Pannunzio, que concorre à reeleição pelo PSDB, e o vereador e candidato a deputado estadual pelo Psol, Raul Marcelo, foi, segundo a organização, proporcionar ao público visão diferenciada do quadro político. Gabriel Bittencourt, representante do PT, não pôde comparecer porque, conforme assessores, passou mal pela manhã e teve de suspender a agenda que cumpriria.
O debate obedeceu à seguinte dinâmica: nos dois primeiros blocos, os convidados analisaram temas comuns, com direito à réplica e à tréplica. No terceiro, fizeram questionamentos entre si e, no quarto e último, responderam às perguntas dos estudantes.
O interessante é que, apesar das divergências de fundo partidário-ideológico, Pannunzio e Raul demonstraram, pelo menos em alguns aspectos, que mais concordam do que discordam. Os candidatos se mostraram favoráveis à revisão dos critérios para investimento na Educação, particularmente no ensino superior. A reforma política é outro ponto de consenso entre as lideranças. Os dois políticos querem ver ampliada a representatividade de São Paulo no Congresso.
Reforma política
Raul Marcelo lembrou que o relator do projeto da reforma política, Rubens Otoni (PT-GO), calculou em R$ 12 bilhões o custo das eleições de 2002. Pannunzio destacou que as mudanças decretadas pela Constituição promulgada em 1988 resultaram em absurdos como o fato de 11 Estados, cuja soma da população não chega à metade do total de habitantes de São Paulo, terem conseguido eleger 88 deputados e 33 senadores, contra os 75 parlamentares da bancada paulista.
Os políticos pregaram a revisão do pacto federativo, declararam apoio ao financiamento público de campanha e à reforma partidária. Existem legendas nanicas que só se prestam ao aluguel, como o caso noticiado há poucas semanas no qual o dirigente tentou vender espaço no horário eleitoral, comentou o deputado tucano.
Raul Marcello foi mais além e atacou, num outro momento do debate, a desigualdade da legislação em vigor. Uma pessoa que furta toca-fitas é autuada em flagrante, passa anos na cadeia. Nestas eleições, assistimos caso de deputado que confessou ter se apropriado de R$ 10 milhões, no esquema do mensalão, e que aparece na tevê como se nada tivesse acontecido. E prosseguiu: Waldemar Costa Neto, Celso Pitta, que desfalcou a Prefeitura paulistana; malufar está no dicionário como sinônimo de roubar; Pallocci, que quebrou o sigilo do caseiro e tantos outros exemplos negativos. Todos estão aí e podem ser eleitos, disparou o vereador.
Privatizações
Os candidatos divergem, é claro, quando a conversa envereda pelo campo minado das privatizações. Segundo Pannunzio, foi graças ao processo que, no caso das telecomunicações, o acesso a aparelhos celulares foi praticamente universalizado. A população não sofreu prejuízo algum.
Fonte: Cruzeiro do Sul (21/09/06) Leia Mais
Campanha eleitoral como enganação
Quem escuta o que dizem e mostram os candidatos na televisão tem que fechar os olhos e se perguntar: em que país essa gente de fato vive? É um Brasil tirado da Utopia de Thomas Morus: haverá altos níveis de crescimento, inclusão social, redistribuição da riqueza, reforma agrária completa, superação da violência endêmica, revolução educacional e por ai vai. Este cenário é um embuste e não tem nada a ver com o Brasil real, carente de toda ética, com um povo cada vez mais cansado de promessas não cumpridas, refém de uma classe política atrasada e irremediavelmente drogada em corrupção.
Como sair desta situação permanente de crise? Não sei mas desconfio. O que sei é a severa advertência de nosso economista-humanista, Celso Furtado, em seu livro "Brasil: a construção interrompida"(1992):"O tempo histórico se acelera e a contagem desse tempo se faz contra nós. Trata-se de saber se temos um futuro como nação que conta na construção do devenir humano. Ou se prevalecerão as forças que se empenham em interromper o nosso processo histórico de formação de um Estado-nação".
Desde o momento em que a economia colonizou a política e a submeteu à sua lógica de acumulação a qualquer custo, social e ambiental, criando uma profunda discrepância entre a racionalidade dos mercados e o interesse social, se interrompeu a constução de um pais com futuro para o seu povo. Dentro do quadro atual da política e da forma como o Estado se organizou, dando centralidade ao Banco Central e às agências reguladoras que mantém manietadas as mãos do Executivo, não há salvação para o Brasil. Quem detém o poder real é o sistema financeiro e seus órgãos de atuação. A fala do Presidente se esvaziou. O que conta mesmo e todos ficam à espera e atentos são as decisões do Banco Central e do COPOM. Assim é também nos EUA. Bush pode dizer as muitas bobagens que diz, geralmente, num inglês muito ruim, e não conta muito. Mas quando fala o Presidente do FED a nação e o mundo, páram: é ele que decide os destinos da economia, os níveis de juros, o aumento ou a diminuição da dívida externa de todos os paises. A ser isso verdade, nem deveríamos eleger um presidente, mas um presidente do Banco Central. Não é ele que, de fato, decide? Ou então obrigar o candidato à Presidência, já em sua campanha, dizer quem vai ocupar o cargo de Presidente do Branco Central. Ai sim o voto popular contaria e saberíamos, mais ou menos, os rumos do pais.
O que nos falta para sairmos da crise? Celso Furtado nos dá uma sugestão no livro acima citado:"falta-nos a experiência de provas cruciais como as que conheceram outros povos cuja sobrevivência chegou a ser ameaçada". Qual seria nossa prova crucial? Tiremos o exemplo de nosso pais vizinho, a Argentina. Seu Presidente Kirchner não disse ao sistema financeiro mundial e ao Presidente Bush:"não vou pagar a dívida". Seria negar o sistema em sua essência o que o alijaria do mundo. Mas inteligentemente disse: "vou pagar a dívida; mas para cada dolar, pago apenas dez centavos". E não retirou a palavra. E todos, mesmo recalcitrando, tiveram que aceitar. Ele enfrentou a prova crucial e passou. Hoje a Argentina cresce três vezes mais que o Brasil.
Por que nosso futuro Presidente não enfrenta a mesma prova crucial face aos rentistas nacionais? Liberaria fundos para um crescimento real para o povo. Essa seria a verdadeira política que colocaria a economia a serviço do bem comum.
Leonardo Boff é teólogo.
Voto nulo, passividade e conservadorismo
( Gilberto Maringoni)
Há muita gente boa tentando levantar a bandeira do voto nulo para as próximas eleições. Organizam-se comitês e fazem-se reuniões. Seus promotores animaram-se com os números da penúltima pesquisa do Datafolha, divulgada no domingo (27), apontando intenções anulatórias em cerca de 18% do eleitorado. Em 2002, a proporção dos nulos chegou a 2,9% dos votos para deputado federal.
É uma luta – pelo menos nestas eleições – sem líderes visíveis ou teoria formada. Pela internet o que circula são mensagens sobre “a podridão da política”, os “políticos ladrões”, a “falta de alternativas” etc. Alguns setores mais organizados do movimento social, que tinham o PT como esperança até poucos anos, externam a necessidade de que seria mais importante “organizar o povo” e que as eleições de outubro não teriam muita importância. Como se pleito e organização fossem coisas excludentes.
Nem novo e nem original
A defesa do voto nulo não é nova e nem original na luta política. Tornou-se célebre a polêmica que Lênin travou com uma ala esquerda dos comunistas alemães, no início de 1920, sintetizada no “Esquerdismo, doença infantil do comunismo”.
Os alemães defendiam “rejeitar da forma mais decidida qualquer regresso às formas de luta, histórica e politicamente caducas, do parlamentarismo”.
Lênin estava há dois anos e meio no poder, após capitanear um dos mais formidáveis processos de transformação social da história da humanidade. Acreditava ter vencido uma etapa em que a democracia parlamentar, elitista e discricionária, havia ficado para trás. E a Alemanha vivia, após a primeira Guerra Mundial, uma exuberante ebulição popular. A resposta de Lênin é um torpedo:
“Isso é dito num tom ridiculamente pretensioso e é evidentemente falso. ‘Regresso’ ao parlamentarismo! Existe porventura já na Alemanha uma república soviética? Parece que não! Então como se pode falar de ‘regresso’? Não será uma frase vazia?”.Mais adiante ele completa o raciocínio: “Trata-se de não tomar aquilo que está caduco para nós (...) pelo que está caduco para as massas”.
A defesa de Lênin da participação não apenas nos “parlamentos burgueses”, bem como “nos sindicatos reacionários”, tornou-se citação obrigatória nos debates entre diversas facções da esquerda desde então.
Cacareco, o mais votado
A variante mais estridente do voto nulo no Brasil não se materializou na rasura de cédulas. Aconteceu nas eleições para vereador da cidade de São Paulo, em 1959. O rinoceronte Cacareco, do zoológico da cidade, foi o vereador mais votado, com cerca de 100 mil votos. Não se previu a possibilidade de quadrúpedes adentrarem o plenário do legislativo municipal, até porque os elevadores seriam pequenos para que Cacareco se locomovesse por aquela egrégia casa de leis. A situação tornou-se folclórica, mas a vida seguiu adiante e os bípedes tomaram posse, enquanto Cacareco aquietou-se em sua jaula.
Nas primeiras eleições após o golpe militar, em 1966, setores oposicionistas tentaram uma tímida campanha pelo voto nulo, em forma de protesto. Como as condições para difundir a idéia foram rarefeitas, a pregação não empolgou.
Lá pela metade dos anos 1970, a consigna do anulacionismo voltou. Parte do movimento social avaliava ser possível e necessária uma atuação no interior do partido oposicionista criado pelo regime, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Quando começou a se formar dentro do partido uma ala mais radical – os chamados “autênticos” – após as eleições de 1974, a polêmica se instaurou. Outras facções supunham que a luta no interior da agremiação oposicionista estava fadada à capitulação ou à adesão e tentaram, timidamente, disseminar o protesto através da anulação do voto. Quatro anos depois, quando o movimento de massas já dava sinais claros de reativação, com a lutas dos estudantes, a anistia e as greves do ABC paulista, surgiu a palavra de ordem “Voto nulo por um partido operário”.
A campanha nunca teve fôlego para organizar coisa alguma. Os poucos comitês formados antes das eleições dissolvem-se logo em seguida. O que organizou as pessoas foi a maré montante do movimento popular daqueles anos, com bandeiras mais concretas.
Na segunda metade dos anos 1980 e na década seguinte, a difusão do voto nulo tornou-se insignificante, por conta do crescimento do PT como alternativa institucional de transformação social em todo o país.
Passividade e despolitização
Em 2002, logo após o PT lançar a “Carta aos brasileiros”, sinalizando a manutenção das regras de mercado em seu governo, alguns mais afoitos chegaram a vislumbrar uma avalanche de votos nulos, capaz de colocar em dúvida o resultado eleitoral. No fim, Lula ganhou com 52 milhões de votos. Os nulos sequer foram levados em consideração.
O retorno do voto nulo agora se dá por duas vias. A primeira é a decepção que vários setores tiveram com o governo petista. Outra provém de uma parcela conservadora da classe média, sensível à pregação udenista da imprensa de direita. Para essa gente, a escolha se dá entre o PSDB e a anulação do voto.
Propalado como protesto, a consigna chama no máximo o eleitorado à passividade. No mínimo, apela à repulsa pela política e para a despolitização geral. É a apologia do ceticismo e do beco sem saída. Deseduca as pessoas e faz alarde da não participação no processo institucional como a grande alternativa para o país, sem propor nada de viável. A política seria essencialmente ruim e corrupta.
Na Venezuela a propagação da anti-política aconteceu nos anos 1990, pela mão de partidos e organizações de direita. O país vivia uma grande crise econômica e institucional, que tivera seu ponto de ruptura em 1989 através de cinco dias de rebeliões e quebra-quebras em diversas cidades. O episódio ficou conhecido como Caracazo e marcou o desencanto popular com partidos, poderes públicos e instituições no geral.
Teve início então uma campanha de desqualificação disso tudo. O que valeria mesmo seriam as associações de vizinhos, as pequenas entidades da sociedade civil, as organizações não-governamentais etc. Havia só um pequeno detalhe: apesar das altíssimas taxas de abstenção eleitoral – que atingiam cerca de 60% dos votantes – presidentes, senadores, deputados, prefeitos e vereadores continuaram a se eleger regularmente. Com um detalhe: o reacionarismo disseminou-se, as opções eleitorais de direita ganharam mais peso e a crise se agravou até a eleição de Hugo Chávez, em 1998. A vitória do ex-tenente-coronel representou a derrota da anti-política.
Porta aberta para a intolerância
No fundo, a defesa do voto nulo faz coro – mesmo que seus defensores não queiram – com a pregação intolerante de um comercial da MTV, que incentiva os jovens a preparar “seu saco, os ovos e os tomates” para atirar nos políticos. (veja o comentário de Marco Aurélio Weissheimer “http://cartamaior.uol.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=3283)
É bom lembrar que voto nulo não anula eleição, mesmo que atinja mais de 50% do eleitorado. O Tribunal Superior Eleitoral é claro sobre o assunto: “O voto nulo é apenas registrado para fins de estatísticas e não é computado como voto válido, ou seja não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação”.
Há 7 candidatos a presidente do país, que vão da extrema-esquerda à extrema direita. No estado de São Paulo, então, a inflação de postulações alcança dois dígitos: há 16 candidatos à cadeira mais importante do palácio dos Bandeirantes. É muito difícil que não haja candidaturas para a maioria dos gostos.
N a prática, ao tentar reduzir o número de votos válidos, os partidários do voto nulo apenas sacramentam o resultado eleitoral, favorecendo indiretamente os que têm mais votos. É o sufrágio mais conservador possível, pois induz à passividade e à sensação de que seu praticante “não tem nada a ver com o que está aí”. Sequer questiona o próprio processo eleitoral – possível apenas com o absenteísmo. Mas não votar, numa situação em que o ato é obrigatório, acarreta pequenos transtornos legais. E ninguém está aí para correr riscos, não é mesmo?
Importa, por fim, lembrar duas coisas: 1. Independentemente da campanha, milhões de brasileiros votarão no início de outubro. Este direito foi várias vezes confiscado da população ao longo do século XX. Se o voto não materializou as mudanças necessárias ao país, o problema não é do voto. É da falta de força política que os interessados na mudança têm na sociedade. O sistema eleitoral brasileiro é elitista, e distorcido, mas deve ser melhorado e não eliminado. 2. A América Latina vive um momento luminoso. Muitos dos partidários do voto nulo enchem a boca para falar de Hugo Chávez e Evo Morales.
Devem encher mesmo, pois representam o que de melhor há no continente. Mas é preciso lembrar que ambos chegaram onde chegaram através do sufrágio dos cidadãos de seus países. Em ambos os casos, o que conta é a mobilização social, que não se contrapõe aos processos eleitorais.
O voto nulo é a anulação da política. Ninguém tem a obrigação de gostar dela. Mas é bom nunca esquecer de uma frase de Platão: “A desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta”.
Fonte: Carta Maior
Movimento estudantil, crise e superação
(Gilson Amaro -
Começamos mais um semestre de aulas, nosso DCE continua seu trabalho pela reconstrução do movimento estudantil, numa gestão democrática e participativa com o objetivo de envolver sempre um numero maior de estudantes. Deste modo, avança a busca de uma nova perspectiva e metodologia para o movimento estudantil em Sorocaba.
contato/ dcecapucho@yahoo.com.br Leia Mais
Campo Domínio Público, o movimento estudantil em ação:
Mais de 500 estudantes, paralisam FKB (Faculdades Karnig Bazarian) em Itapetininga.
O coletivo de educação “Viva Che” formado por estudantes de Itapetininga (majoritariamente por estudantes da FKB) em conjunto com o campo do movimento estudantil “Domínio Publico”(01), realizou uma grande manifestação dia 10 de maio às 21 horas na cidade de Itapetininga.
Os estudantes exigiam o fim dos processos de expulsão movidos pela diretória da faculdade contra três militantes do movimento estudantil, a redução das mensalidades, retirada imediata das câmeras de vídeo instaladas em sala de aula, compromisso de não cobrança do estacionamento na instituição além de varias questões especificas de diversos cursos. O ato fez ainda, uma grande critica a diretoria do DCE da FKB que ficou omisso durante todo processo.
Por volta das 21 horas se iniciou a concentração do ato, seguindo com uma passeata por toda FKB, tendo por objetivo ocupar a sala do diretor, e assim conseguir dialogar com a instituição. A adesão foi praticamente total, por volta de 500 estudantes participaram do ato. Por volta das 22h30min min, a diretória cedeu e enviou um representante para dialogar com os estudantes.
Varias pontos da pauta já foram conquistados, porém, os estudantes aguardam repostas as demais solicitações, sendo que esta marcado um outro grande ato com caráter mais intenso caso sejam negadas as exigências.
A ação organizada do coletivo “Viva Che” e a presença do campo “Domínio Público” através de representantes do movimento estudantil da USP e Uniso em todo processo do ato, foram fatores que contribuíram para o sucesso da ação, que representou um passo histórico na luta contra a mercantilização e o autoritarismo na educação superior de Itapetinga.
Nota:
01- O campo Domínio Público é uma proposta de organização alternativa para o movimento estudantil, sendo composto por diversos CA’s, DCE’s e estudantes de várias partes do país, incluindo o DCE- Capucho da Uniso.
O espiral da barbárie e a mobilização das classes populares
(Plínio de Arruda Sampaio )
Na sociedade, tal como na natureza, certos processos são cumulativos, manifestando-se unicamente após um determinado número de ocorrências. Geralmente, as primeiras manifestações são menos graves. Um pequeno inchaço inexplicável em alguma parte do corpo sinaliza um processo alérgico a ser detectado antes que surtos futuros provoquem sérios danos. Mas é comum desconsiderar os primeiros sinais até que o evento que marca a explosão do processo com toda sua virulência.
O desafio que o crime organizado lançou ao governo do Estado de São Paulo precisa ser analisado a partir desta perspectiva. Ele evidencia a existência, na sociedade paulista, de um acúmulo de fatores que corroem as instituições públicas e as tornam ineficazes. Não é nenhum exagero dizer que, se esses fatores não forem identificados e removidos, a instalação de uma estado de caos social, muito maior do que o atual ataque do PCC em São Paulo, é apenas uma questão de tempo.
Infelizmente, em vez de atentar para a gravidade do risco que a sociedade paulista está correndo, os partidos da classe dominante estão usando o episódio para fazer politicagem. Uns propõe um acordo por cima para evitar críticas, outros travam uma guerrinha política menor - um acusando o outro de imprevidência, falta de energia e outras críticas do mesmo teor.
Ora, isto tudo é o irrelevante diante do tamanho do atrevimento dos bandidos. Nem na Chicago de Al Capone, os gangsters tiveram a ousadia de atacar diretamente a Polícia. Comparável com o que aconteceu em São Paulo, só a investida de Pablo Escobar contra o governo de Gavíria, na Colômbia.
Se as pessoas estão de fato horrorizadas com o que está acontecendo, a única atitude lógica é fazer um exame profundo da situação social do país e da deterioração moral de suas instituições e das pessoas que as dirigem. A partir desse diagnóstico é preciso ter a coragem de tomar medidas drásticas para deter o processo degenerativo antes que ele adquira uma velocidade incontrolável.
A estratégia correta para deter a escalada do crime organizado não consiste apenas em dotar a polícia de armas mais poderosas e em aumentar as penas das infrações criminais, mas, principalmente, de reestruturar de cima abaixo todo o aparelho repressivo do Estado, substituindo primitivos métodos de repressão adotados atualmente por métodos baseados nos recursos modernos da psicologia e em experimentos exitosos com a aplicação de penas mais humanas e mais eficazes. Essa revisão não pode deixar de abranger uma verdadeira devassa na vida dos integrantes dessas instituições, porque todos sabem que não há crime organizado sem conexões com altas autoridades do aparelho repressivo do Estado.
Mas nada disto terá efeito se a reestruturação do aparelho repressivo não for acompanhada por uma verdadeira reforma urbana, pois, como é conhecido de todos, a aglomeração de grande número de pessoas em habitações precárias, em espaços reduzidos e de vias de circulação estreitas, favorece a logística do crime e dificulta a vigilância policial.
Mas isto não basta. É fundamental que junto com essas medidas, o Estado ofereça educação e meios de um lazer saudável à juventude da periferia das cidades. Não é outra coisa o que essa juventude demanda, como o atestam as letras do “hip hop”.
A classe dirigente não tem condições de fazer esse diagnóstico e, menos ainda, de tomar essas medidas porque isto implicaria cortar na própria carne. Na verdade, ela só consegue pensar em mais truculência contra a truculência dos bandidos quando, na verdade, o problema só poderá ser resolvido quando a sua própria truculência for detida.
O aspecto dramático do ataque à Polícia é que ele revela a incapacidade da classe dominante para continuar dirigindo do Estado brasileiro. Como explicou Florestan Fernandes, essa classe social esgotou, há tempo, sua capacidade de exercer uma função civilizatória na sociedade brasileira (se é que algum dia a tenha exercitado plenamente). Precisa ser removida do poder, para que os problemas da Nação possam ser efetivamente solucionados.
Hoje, na sociedade brasileira, somente entre as camadas populares existem energias morais e espirituais para civilizar a repressão e reduzir o crime. O primeiro passo, portanto, consiste em mobilizá-las para conquistar o controle do poder político da Nação.
DCE Capucho debates.
Educação Superior: A Encruzilhada do Mercado
Gilson Amaro: Estudante de Filosofia – Coordenador do DCE “Francisco Alves Capucho Jr.” Uniso e coordenador do Campo Domínio Público
A expansão do Ensino Superior Privado (que representa hoje 88% do total de Universidades no Brasil) esta aprofundando o processo de mercantilização da educação (1) consolidando assim, a falsa tese de que somente o tecnicismo e a cultura competitiva da sociedade de mercado são paradigmas aplicáveis às universidades. Reforça-se deste modo o mito da educação superior como mola para ascensão social. Assim ela é propagada com um produto que possibilita a elevação do status social. O impacto desta visão na educação superior em nosso desigual país é no mínimo desastroso. Grande parte da população que é excluída das Universidades Públicas se insere a duras penas, neste universo educacional privado, caro e de baixa qualidade, que serve mais para gerar lucro do que propriamente realizar a formação superior.
Devido ao caráter estratégico da Educação Superior, não podemos iniciar um debate a respeito das IES, sem entendermos às finalidades ideológicas da Educação. Por isso devemos esclarecer que o atual modelo educacional faz parte de uma concepção, capitalista neoliberal da educação, que parte do centro do capitalismo mundial sendo regulamentada pela OMC (Organização Mundial do comercio), portanto o atual modelo é a defesa de uma concepção ideológica da educação como mercadoria. Faz-se necessário ainda esclarecer que tanto o sucateamento da Educação Pública, como a ascensão dos “cursões” pagos são questões políticas, portanto estão inseridas neste projeto de sociedade, no qual os grupos dominantes beneficiários deste modelo o defendem e constroem.
Dentre às várias características que são comuns às IES privadas (tanto às comunitárias, como às abertamente mercadológicas), destacarei algumas para compreendermos melhor a ligação dessas Instituições com a reprodução da autoritária sociedade de mercado: todas são marcadas por um grande autoritarismo das reitorias e coordenações de curso, falta de representatividade discente, baixo ou inexistente nível de organização dos professores (em virtude de perseguições políticas e demissões), cursos de curta duração, rebaixamento dos componentes curriculares, educação à distância, altas mensalidades, ausência de pesquisa e extensão, além de obviamente um constante combate ao movimento estudantil, isto, quando este consegue se organizar. Estas são apenas algumas questões que revelam o quadro cotidiano destas universidades.
Às políticas recentemente implementadas no ensino superior a exemplo do Prouni, bem como a proposta de Reforma Universitária surgem no sentido de aprofundar a inversão da educação de direito para mercadoria. São políticas que operam dentro de uma estratégia de construção ideológica para uma nova significação da educação, reforçando o mito da inclusão social e consagrando a mercantilização. Porém as contradições são implacáveis, a média de inadimplência nas universidades pagas fica por volta de 35% do total de estudantes. Assim o Prouni e outros projetos de financiamento são salvaguardas para os empresários da educação continuarem lucrando muito, porém, mesmo assim eles buscam reduzir cada vez mais “custos” cortando mestres e doutores, reduzindo a duração dos cursos, ou seja, o importante é o lucro e não a educação. Ao mesmo tempo, que criam um mercado (por sinal muito lucrativo), atendem às demandas do cada vez mais restrito mercado de trabalho, fornecendo mão de obra barata e especializada que ainda passa pela escravidão do estágio.
As críticas as iniciativas como o Prouni fazem-se necessárias, pois, a defesa destas políticas, se utiliza de argumentos superficiais, imediatistas além de falsas estatísticas. Vale ainda lembrar, que a cultura politiqueira oportunista, que é hegemônica em nosso país, vive da administração da miséria, com a Educação não é diferente e o PROUNI vem somar esta constatação. Afinal usa-se o sonho da formação universitária e o mito da inclusão para desmontar a educação publica brasileira, quando a solução seria um sólido investimento na educação pública.
Ao Movimento Estudantil cabe combater este projeto de sociedade e Educação, com a compreensão que a luta em defesa de uma Educação Pública, gratuita e de qualidade passa pela organização do ME nas instituições pagas. A mercantilização do ensino é um fenômeno comum a Educação nas IES, privadas e públicas, assim a superação desta realidade deve ser feita conjuntamente, com uma perspectiva estratégica para a construção de um novo projeto para o Brasil que rompa com atual lógica mercantilista da educação.
Notas:
01- Em setembro de 1998, através de um documento então considerado como restrito (WTO-1998-Council for Trade Services- Background Note by the Secretariat- SCW49- 23.09.98), o secretariado da OMC defendia a tese –em realidade um grande sofisma- segundo o qual desde que permita a existência de provedores privados na educação, os governos aceitam o princípio de que a educação, e em particular a educação superior, pode ser tratada como serviço comercial e, em consequência, deve ser regulamentada no quadro da OMC... Em 1999, o secretariado da OMC definiu explicitamente os serviços regulamentados pelo AGCS(Acordo Geral de Comércio de Serviços), incluindo aí a educação (Introduction à l'AGCS- octobre 1999). A partir de 2000, esta organização lançou negociações para a liberalização dos serviços educativos. (Extraída do artigo: Educação Superior bem público ou serviço comercial regulamentado pela OMC.Professor Marco Antonio R. Dias /Assistente especial do reitor da UNU /Ex-diretor da Divisão de Ensino Superior da UNESCO-2002)
Participe dos debates a respeito da educação, faça comentarios ou envie artigos para: dcecapucho@yahoo.com.br
Estudantes organizam Frente Única contra o Salvador Card e ocupam as ruas!
(Extraido do site: Centro de Midia Independente,http://www.midiaindependente.org/
-Por TRANSPORTE 26/04/2006 às 12:16 )
Prossegue a todo vapor a mobilização estudantil contra o Salvador Card: diversos grupos políticos puxam manifestações independentes entre si, e o clima de insatisfação já observado na implementação do Salvador Card aumenta e estimula novos movimentos.
No dia 18 de abril, cerca de 300 estudantes do CEFET-BA saíram às ruas fantasiados de palhaços e se manifestaram por duas horas. No dia 20 de abril, uma plenária realizada na reitoria da UFBA deliberou pela criação da Frente Única Contra o Salvador Card, composta por diversos CAs e DAs, a Associação de Gremios Estudantis (AGES) e o Movimento Passe Livre (MPL). A Frente já estabeleceu um calendário de ações com diversos atos de rua.
No dia 24 de abril, uma reunião entre estudantes e Prefeitura quase foi frustrada pela ausência de representante dos órgãos municipais; os estudants rumaram para a Prefeitura e conseguiram uma reunião com o secretário municipal de Transporte e Infraestrutura, Nestor Duarte, onde foi deliberada - graças à pressão dos estudantes nas ruas - a prorrogação por 30 dias do prazo de conversão do antigo smart-card para o Salvador Card, ainda sem suspensão da confecção do Salvador Card. Ainda no dia 24, a Estação da Lapa - principal terminal de ônibus de Salvador - foi fechada por mais ou menos duas horas. Outras manifestações estão programadas para a semana.
Entenda o caso: Implementação da bilhetagem eletrônica estudantil causa polêmica em Salvador acessando o link: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/04/350586.shtml
Michael Löwy: "Outras vitórias virão na França"
Joao Alexandre Peschanski
Enviado especial a Paris (França)
(extraido do jornal Brasil de Fato)
O movimento de luta contra o Contrato de Primeiro Emprego (CPE), vitorioso, vai ter impactos profundos na sociedade francesa. A avaliação é do sociólogo franco-brasileiro Michael Löwy, entrevistado pelo Brasil de Fato, quando participava de manifestação em Paris, no dia 11. Para ele, os protestos, recorrentes durante 2 meses e meio, politizaram uma geração de jovens e trabalhadores, além de reforçarem a união de grupos sociais outrora dispersos.
Brasil de Fato - Qual o impacto da vitória dos movimentos?
Michael Löwy - A vitória é muito importante, no mesmo estilo da que os franceses conquistaram em 1995, quando ocorreram greves contra a flexibilização das leis trabalhistas. Obrigamos o governo a recuar. Demonstramos que a luta traz resultados, e isso tem um impacto pedagógico claro, até mesmo quando o governo é dos mais reacionários. A vitória é parcial, entretanto, pois há muitas leis que implementam a precariedade no emprego. A luta vai continuar, de outra maneira.
BF - Os laços que se criaram entre as organizações podem ser mantidos?
Löwy - Pode criar uma tendência importante de convergência de jovens, trabalhadores, organizações não-governamentais. Os partidos são mais complicados, pois cada um quer puxar o cobertor para seu lado. Mas, no geral, a luta contra o CPE gerou a politização de toda uma geração, de estudantes e trabalhadores, contra o governo e o sistema capitalista. Palavras de ordem, bandeiras vermelhas.
BF - A convergência pode levar a união das reivindicações e propostas?
Löwy - O objetivo comum foi obrigar o governo a recuar. Propostas alternativas dependem da vontade estratégica das forcas políticas. Espaço para isso, há. Mas, quando se debatem alternativas, sempre surgem diferenças e divisões. Há dois grandes blocos na esquerda francesa, que não desapareceram com as manifestações: um que é anti-liberal e outro, social-liberal.
BF - A união só vai ocorrer se houver uma utopia unificadora.
Löwy - A utopia está presente no movimento, mas pontualmente. Os valores que baseiam a luta são igualdade, solidariedade, democracia, que contém uma alternativa ao capitalismo neoliberal. Mas essa utopia não está formulada realmente. A juventude tem experimentado mais no campo da construção utópica, buscando novas formas de sociedade, revolucionárias.
BF - O governo tem força para reprimir novas insurgências?
Löwy - O interesse do governo é criminalizar o movimento. Reprimiu, com prisões, mas a legitimidade social da luta é evidente. Puxa para si a solidariedade da população.
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CONVITE - Debate do video: Entrevista com Paulo Freire. Dia 11 de abril às 19 horas
Nessa terça-feira, dia 11 de abril, o Centro Acadêmico “Galletti” de Terapia Ocupacional – UNISO e Grupo Interdisciplinar de Pesquisa - PODIS, estará realizando um encontro filosófico com apresentação de um vídeo (Entrevista com PAULO FREIRE). O objetivo deste encontro é promover o debate sobre interdisciplinaridade, ética humana, pedagogia da autonomia, entre outros temas, levantados pelo entrevistado do vídeo.
O evento será realizado no Salão Verde do Seminário, a partir das 19h00. A entrada é gratuita.Então anotem na agenda:Dia 11 de abril (terça), a partir das 19h00, no Salão Verde do Seminário. Entrada livre!Realização:
Centro Acadêmico Galletti de Terapia Ocupacional – UNISO
Grupo Interdisciplinar de Pesquisa – PODIS – UNISO
Apoio:
Diretório Central dos Estudantes “Francisco Alves Capucho Jr.” – UNISO
Universidade de Sorocaba
ESTUDANTES PARTICIPEM DO CONEB!
Será realizado na cidade Campinas no campus da Unicamp do dia 13 a 16 de abril o 11º Conselho Nacional das Entidades de Base, conhecido como Coneb. O Coneb será um espaço para debater os rumos da UNE, do movimento estudantil, temas de educação, além de discutir assuntos gerais da política nacional e internacional. Estima-se que 5.000 estudantes do país inteiro participem deste encontro.
O DCE Capucho – Uniso, DCE –Unicamp, vários estudantes que compõe o DCE da USP , além, de estudantes de varias outras instituições do estado que formam o Campo estudantil “Domínio Público” recentemente formado para reconstruir o ME Estudantil, com uma nova metodologia, uma nova prática lançarão uma tese para o Coneb, propondo sempre meios de superar o imobilismo e partidarismo da UNE, através de uma construção alternativa do movimento estudantil.
A tese do “Campo Domínio Público” poderá ser conferida brevemente em nosso blog.
Esta sendo formada uma Frente de Oposição aos grupos majoritários da UNE, que aglutinará vários coletivos estudantis, além do “Domínio Público”.
O DCE Capucho – Uniso está organizando a ida em caravana para o CONEB, além de estar viabilizando alojamento para os interessados em participar do Coneb. Terão poder de voto neste espaço somente delegados eleitos pelos CA’s, porém, qualquer estudante que se interessar pode participar.
Maiores informações sobre o coneb acesse: http://www.dceunicamp.org.br/wiki/index.php/11%C2%BA_CONEB_da_UNE
Entre em contato conosco: Tel. -(015) 81162196 ou 97360417, e-mail dcecapucho@yahoo.com.br.
Destruição de Mudas- MST e a não-violência.
A recente ação das mulheres do MST no centro de pesquisas da Aracruz gerou inúmeras discussões polêmicas. Levando inclusive, notáveis personalidades da política brasileira, com inegável tradição democrática e progressista, a condenar o ato do MST, quando na madrugada da quarta-feira (08/03/06), por volta das 4h30, cerca de 1.500 integrantes do movimento Via Campesina e do MST do Rio Grande do Sul ocuparam o laboratório da empresa Aracruz Celulose em Barra do Ribeiro, cidade a 50 quilômetros de Porto Alegre. O ato consistiu na destruição de mudas transgênicas de eucalipto, para fins da produção da celulose.
Reproduzimos abaixo a carta de Plínio. Entendemos que não existe necessidade de reproduzir a carta de Suplicy, pois, trata-se da defesa de argumentos do vulgar “senso comum” disseminado pela grande mídia.
Gilson Amaro/ DCE-CApucho Uniso- " Coletivo Dominio Público"
Quem comanda no mundo?
(Leonardo Boff)
Com a autonomização da economia e o enfraquecimento dos estados-nação, é ilusório pensar que os presidentes eleitos sejam os que têm o comando sobre o pais. Quem decide os destinos reais do povo não é o presidente. Ele é refém do ministro da Fazenda e do presidente do Banco Central que por sua vez são reféns do sistema econômico-financeiro mundial a cuja lógica se submetem. Quando o presidente Bush fala à nação muitos seguramente o escutam. Mas quando fala o presidente do Federal Reserve (Fed) a nação inteira pára. O que ele tem a dizer significa a vida ou a morte de muitos empregos e do destino de empresas.
Os donos do mundo estão sentados atrás dos bancos, são os que controlam os mercados financeiros, as taxas de juros, as infovias de comunicação, as tecnologias biogenéticas e as indústrias de informação. Imensos conglomerados privados atuam em nível planetário. Sem perguntar a ninguém e sem qualquer controle delapidam o patrimônio comum da humanidade em benefício próprio. Desflorestaram em poucos anos 800 mil hectares das ilhas de Bornéu, Java, Sumatra e Sulawesi. Os incêndios projetaram fumaça do tamanho de meio continente.
Esses mesmos grupos mancomunados com os nossos atuam agora na Floresta Amazônica. As leis de proteção ambiental são inoperantes face à fúria de conseguir dólares via exportação para o país fazer frente aos compromissos da dívida externa e interna. O agronegócio implica desflorestar, liquidar a biodiversidade, homogeneizar a produção em escala.
Esta lógica funciona no sistema globalizado mundial, criando desigualdades e devastações ecológicas lá onde se implanta. Para 2010 prevê-se que as florestas tenham dimuido em 40%.
Em 2040 o aumento dos gases de efeito estufa podem provocar um aquecimento entre 1ºC a 2ºC elevando o nível das águas oceânicas a 0,5 a 1,5 metro, afetando milhares de cidades costeiras. Seis milhões de hectares de terras férteis somem por ano sob o efeito da desertificação.
As doenças infecciosas de todo tipo viajam à velocidade dos mercados. A Aids é uma pandemia na África. A expectativa de vida da África subsaariana diminuiu já sete anos e em outros países como Uganda, Zimbábue, Zâmbia recuou dez anos. No ano passado, a produção econômica do Quênia, por causa da Aids, caiu em 14,5%. A África é um continente abandonado à sua própria desgraça, sequer merece ser explorado. O papa faz discursos irresponsáveis.
Se houvesse um pouco de humanidade e compaixão entre os humanos bastaria que se retirasse apenas 4% das 225 maiores fortunas do mundo para dar comida, água, saúde e educação a toda a humanidade. Estes são dados da ONU de 2004. Enquanto isso 30 milhões de pessoas ainda morrem de fome e dois bilhões são anêmicos.
Teremos tempo para que a desintegração se mostre criativa? Uma leve esperança se anuncia um pouco em todas as partes do mundo, em Seattle, em Gênova, em Porto Alegre e nos Fóruns Sociais Mundiais. Aí surge um antipoder que pede uma nova justiça planetária, uma taxação significativa dos capitais especulativos, a introdução de uma renda de existência a todos os habitantes da Terra não para subsistirem mas porque simplesmente existem. A aplicação rigorosa da ética da precaução e do cuidado em questões ambientais. Esperanças. Que tenham a força da semente.
O Março Francês de 2006*- A revolta estudantil
O governo Chirac-Villepin-Sarkozy já tinha se desgastado na crise de novembro do ano passado, quando a periferia francesa ardeu em chamas por conta dos filhos de operários e/ou desempregados. Mas a queimação de carros era uma reação difusa que teve como ponto de partida um acidente que misturava repressão e marginalização, na morte dos jovens que se escondiam da polícia dentro de uma estação elétrica. Os jovens desempregados não tinham um programa político. E, sem partido, acabaram saindo da cena política sem um ganho objetivo, apesar do governo ser fortemente criticado pelo corte dos programas sociais que, segundo certo consenso crítico da mídia, teria sido uma das causas para o conflito. Agora, a gafe de Sarkozy, ministro do interior, responsável pela segurança pública, no ano passado, quando se referiu a estes jovens como «a escória », fazendo multiplicar pelo país os protestos que tinham se iniciado nos arredores de Paris teve sua similar em Villepin, primeiro ministro.
Qual o erro de Villepin? Criou uma lei, que foi aprovada em fevereiro pelo Congresso, que afeta diretamente jovens de até 26 anos. Jovens que podem estar estudando na universidade e ser de classe média. Jovens desempregados que podem ser os mesmos que queimaram os carros em novembro. Jovens que podem estar trabalhando e que não estão nada satisfeitos com o salário mínimo francês, atualmente de cerca de 1.000 euros e que não responde ao drástico aumento do custo de vida após a implantação do euro em 2002 (os aluguéis, por exemplo, chegaram a subir 150% em 3 anos, em algumas cidades, 60% só nos primeiros meses do euro). E de que forma o Contrato Primeiro Emprego (CPE) afeta estes assalariados, ou futuros assalariados, sejam futuros operários ou futuros trabalhadores de « colarinho branco » ?
O início do fim da estabilidade no emprego
Na França existem vários tipos de contrato de trabalho. Ouvi dizer que há uma dezena deles. Eu conheço 3. O Contrato de Duração Indeterminada (CDI), que se assemelha muito ao antigo Regime Jurídico Único, extinto pela Reforma da Administração Pública no governo FHC. Diferentemente do RJU dos servidores públicos brasileiros, o CDI aqui se aplica à iniciativa privada. Há várias diferenças. No Brasil a estabilidade se alcançava após 2 anos de estágio probatório. Na França é adquirida após 2 meses. Após esta fase tem-se a estabilidade no emprego. É através de um CDI que se consegue uma série de benefícios, seja do Estado, seja em situações das mais variadas, como conseguir um empréstimo para a casa própria, seja para alugar um apartamento. Há um outro contrato que se chama Contrato de Duração Determinada (CDD). Este pode variar. 1 mês renovável. 4, 6 meses. Pode-se evoluir dentro de um emprego de um CDD para um CDI. Em geral, promete-se ao empregado, no momento de sua admissão, que ele um dia terá um CDI. Há também o trabalho como diarista. Ganha-se por hora e dias trabalhados e, via de regra, o recrutamento é feito por agências de emprego que oferecem seus selecionados ao empregador. Nesta modalidade, pode-se ganhar cerca de 30% a mais que o CDD ou CDI por hora trabalhada, todavia, não se tem assegurado trabalho todos os dias de um mês. Para os jovens escolarizados, há ainda uma outra modalidade de trabalho. Trata-se do estágio. Nela, diferentemente do CDI, CDD ou diarista, ganha-se cerca de 300 euros por mês sem nenhum direito de um emprego comum.
O Contrato Primeiro Emprego (CPE) a ser implementado a partir de abril, não acaba com nenhuma das formas acima. Portanto, não acaba com a estabilidade do CDI, almejada por todo assalariado. Todavia, ela oferece ao empregador a possibilidade de demitir os empregados de até 26 anos sem nenhuma justificativa dentro dos primeiros 2 anos de contrato. Dentro destes 24 meses, o empregador pode também mudar o contrato do empregado, concedendo-lhe o CDI. Isto pode acontecer em tese, dentro de 1, 2 ou 12 meses. Obviamente, aqui eu reproduzo um pouco a forma como o discurso do governo se apresenta à sociedade, buscando uma neutralidade que, de fato, não existe.
Na verdade, o CPE, vem para ser balão de ensaio do fim da estabilidade. E o erro de Villepin foi imaginar um ensaio que fere os direitos justamente de quem ? Dos tradicionalemente mobilizados estudantes franceses… E quais estudantes ? Os da Sorbonne ? Não somente. Com ensino obrigatório até os 15 anos, uma parcela significativa dos estudantes dirige-se para cursos profissionalizantes a partir dos 16 anos. Até os 18 trabalham como aprendizes e daí conseguem um diploma técnico. Todo mundo sabe que pouco aprendem como aprendizes. Entre vários depoimentos que ouvi é consenso entre ex-aprendizes e professores que o que se faz com estes estudantes « não dotados » para o estudo superior dos liceus, seja pela sua incapacidade intelectual ou pela sua impossibilidade econômica, é lhes cansar os músculos para que, à noite, durmam pesado ao invés de terem algum ânimo para sairem às ruas e queimarem carros… São super explorados durante seus anos de aprendizados. Mas como ainda moram com os pais…
Parêntese encerrado, deve-se dizer que, desta forma, a estabilidade no emprego se não foi ainda extinta, pode se distanciar drasticamente dos filhos não diplomados das classes populares e não somente dos estudantes universitários oriundos das classes médias. O aspecto drástico deste distanciamento entre os jovens que entram mais cedo no mercado de trabalho, diferentemente daqueles que adiam este processo através de seus estudos, pode ser melhor compreendido quando se imagina que os estudantes a partir de 16 poderão passar da condição de aprendizes, estagiários, contratados por tempo determinado (CDD), diaristas e agora, CPEistas durante 10 anos de suas vidas como assalariados sem conhecerem a condição de CDI.
O governo, os estudantes da classe média e os trabalhadores
O que conseguiu Villlepin então? Conseguiu jogar combustível nas brasas que ainda não tinham sido apagadas da contestação de novembro passado. Mas que combustível!!!! Uniu, num golpe só, secundaristas, universitários e trabalhadores. Estes últimos, durante o último governo Chirac, após o desastre do segundo turno com Le Pen, estavam engolindo, garfada atrás de garfada, uma série de medidas impopulares, tendo sido pífios por exemplo, as chamadas de greve e mobilização contra a privatização da cia. estatal de água, energia elétrica e gaz, contra as expulsões dos locatários inadimplentes que são jogados na rua após a trégua invernal que acabou esta semana, dia 15 de março e sobretudo, em suas campanhas salariais. As perdas sociais do conjunto dos trabalhadores teve um fraco contrapé neste período. Foi a vitória do « não » à Constituição Européia no plebiscito feito em maio de 2005. Mas as razões do « não » francês foram muito divididas. Divididas entre um Partido Socialista amplamente favorável ao sim. Divididas entre os nacionalistas de Le Pen que apoiavam, junto com outros grupos de esquerda, o « não ». Este refluxo dos trabalhadores tem suas causas mais precisas todavia, pode-se afirmar um pouco genericamente que o fato de experimentarem perdas concretas com seus dias descontados de seus salários pela ocorrência de greve sempre encontrou no movimento estudantil um interessante contrapeso. Conversei com um casal de professores que me dizia que somente um deles tinha ido à manifestação e greve dos professores contra o CPE há cerca de 15 dias para evitar uma dupla perda no orçamento familiar. E aqui se tratava de uma dupla engajada ideologicamente pela esquerda. Meu chefe, cozinheiro onde trabalho, justificava a ausência de greves onde trabalhamos pelo nosso aburguesamento. Temos muitas contas a pagar, celular, tv a cabo, coisas que os trabalhadores pós-45 não tinham. Ele, delegado da CGT eleito recentemente, dizia que os estudantes, « filhos de papai » podem fazer greve, pois são seus pais que pagam suas contas. Ele, que trabalha desde os 16 anos de idade, na condição de aprendiz que citei acima, dizia-me que um dia de greve seria muito mais custoso para um chefe de família como ele, pouco afeito às facilidades dos filhos de classe média do que para a moçada da universidade. Todavia, completava que já ia longe o tempo da revolução francesa e que talvez uma outra revolução já tivesse que ser feita. Fiquei assombrado com sua simplicidade e ao mesmo tempo, familiaridade com o tema « revolução ». O dia que resolver parar a cozinha do apart-hotel onde trabalho será realmente uma bela jornada de greve. E então, o que lhe sugere o movimento dos estudantes contra o CPE?
Invadidas as universidades, mesmo que desocupadas dramaticamente como o caso da Sorbone na última madrugada de domingo, 13 de março, indo às ruas como os secundaristas, um cenário de contestação mais geral da política neoliberal de Chirac-Villepin mostra-se evidente. Um dos sintomas da adesão que os protestos prometem ter encontra-se no próprio solo governista. Em encontros políticos da UMP, partido de Villepin, deputados villepenistas encontram-se embaraçados diante de suas bases que não se convenceram das vantagens do fim da estabilidade para os jovens de até 26 anos. Assisti a um destes debates ontem na TV e um militante da UMP dizia a um villepenista que este ainda não tinha sido suficientemente claro na demosntração de que a precarização do trabalho iria ser vantajosa para seus 2 filhos... A base governista, publicamente jura fidelidade e coesão, entretanto, longe das câmeras, já apelida o CPE de « Como Perder uma Eleição », na perspectiva das eleições do ano que vem, 2007. Não se trata aqui de uma divisão no bloco do poder francês com relação ao fim da estabilidade no emprego, mas de perda de popularidade da direita entre seus militantes não burgueses.
E como os estudantes percebem o CPE? Além da revolta contra o fato de poderem ser demitidos sem nenhuma justificativa durante os 2 primeiros anos de trabalho, esta medida tem sérios agravantes para suas vidas. Cito um exemplo muito repetido pela fala dos estudantes em manifestações: não conseguirão alugar um apartamento. Sem um contrato estável, as agências imobiliárias não aceitam candidatos à locação. E os efeitos deste estado de precarização não param por aqui, como mencionei acima no caso do financiamento imobiliário. Mas o que mais chama a atenção do observador das manifestações de hoje, sábado, 19 de março é o detonador da crise no discurso dos jovens. O que é inadmissível ? O que é intolerável ? O que tira o movimento de resistência às reformas neoliberais na França de sua condição de minoria ?
Maquiavel e o Março Francês
Uma indignação extrema e estritamente política do CPE que nada tem a ver com qualquer espécie de racionalização econômica sobre desemprego, precariedade ou neoliberalismo. Estas reflexões, restritas às vanguardas mais engajadas, não povoam o discurso unânime dos estudantes. Se não é ideológica, contra o neoliberalismo, nem econômica, contra a precarização, o que foi capaz de indignar a massa de estudantes ? O que foi capaz de ofender sua suscetibilidade política ? Aqui retomo o verbo mais importante de de todo o discurso maquiaveliano contido em O Príncipe : « ofendere »[1]. De cima a baixo, Maquiavel alerta ao postulante do poder : não ofenda o povo. Não o ofenda em suas culturas, em seus costumes, em seus interesses econômicos, em sua honra como marido. Está na não ofensa de sua tradição a chave para a legitimidade.[2]
Na tradição de lutas e de politização da sociedade francesa, no desejo do povo francês de não ser dominado pelos seus barões e príncipes é que pode ser encontrado a chave da crise de legitimidade criada pelo CPE de Villepin. O que repetem os jovens em uníssono ? Não admitem serem despedidos sem justificativa. O CPE dá um poder ao seu empregador que lhes parece abusivo, que lhes fere a suscetibilidade política, que lhes ofende em sua condição assalariados. Não é a perspectiva futura de uma popularização do CPE, e fim do CDI que mobilizou mais de um milhão de pessoas no sábado 18 de março (segundo os organizadores e 450 mil segundo o governo). A precariedade do CDD, do estágio, do diarista já existia e não mobilizava os jovens. E não mobilizava porque ? Entre outras razões mais gerais, estes contratos são claros desde sua implantação. Sabe-se, desde a admissão no emprego, que seu tempo é curto, precário mas determinado, conhecido pelo assalariado previamente. O CPE oferece até mais garantias que estas modalidades de emprego. Oferece até mais ganhos econômicos. O que ofende o futuro CPeista é saber que sem justificativa, sem conhecimento desde sua admissão, o empregador pode lhe demitir. A demissão é diferente de um fim de contrato, seja diário, semestral ou de simples estágio. A demissão é sentida pelo movimento que a rejeita massivamente nas ruas da França como humilhação, como poder ilegítimo de um agente econômico mais forte.
Não se trata aqui de uma crise revolucionária. Não se trata de um avanço do movimento socialista. Estamos diante de uma retomada do movimento de resistência ao neoliberalismo que estava em marcha de retirada. Resistência que se fortalece pela união das diferentes centrais sindicais francesas e da quase totalidade das associações estudantis.
Se não se vislumbra nenhuma crise de poder; se o que se projeta é uma retomada pela esquerda, junto do PS francês nas eleições de 2007, de um neoliberalismo maquiado pelo discurso social, diga-se de passagem, muito mais avançado que a vergonhosa gestão petista de Lula no Brasil, o que se pode concluir da atual crise ?
Que as reformas neoliberais na Europa, mas sobretudo na França, encontram-se diante de uma resistência popular não somente construída pelo movimento operário ou sindicalista em geral. Que a tradição que transpiram estas formações sociais diz respeito a uma história anterior ao século XX. Que tradição é esta ? A tradição fundada pelas revoluções democráticas, mesmo que de cunho capitalista. As revoluções iniciadas pelos ingleses no século XVII, radicalizadas pelos franceses em 1789, aprofundadas pelo movimento operário no século XIX. E mesmo que não apresentadas como ofensivas revolucionárias, os movimentos de liberação e de resistência ao nazi-fascismo constituíram sua extensão no século XX. Qual o peso que a imagem de Mussolini morto, içado de ponta-cabeça na Praça Loreto de Milão, tem para o povo italiano ? Não seria a forma como foi julgado e executado um exemplo de como reagem os povos diante de graves ofensas a que foram submetidos ? E de como poderão reagir se novamente não se respeitarem suas suscetibilidades políticas ?
O movimento anti-CPE, « stop CPE » como é chamado na França move-se pela indignação. Não admite que a dominação burguesa seja apresentada na forma como lhe é apresentada. Faltou então, à classe dirigente francesa, competência para bem representar seu bloco no poder. Faltou « feeling » ao seu primeiro-ministro, tato pedagógico, como comenta a mídia, para convencer aos jovens trabalhadores franceses de até 26 anos, que o CPE vem para lhes beneficiar. Mas lhe faltou tato sobretudo quando esqueceu que a noção de honra e dignidade é extremamente subjetiva, varia conforme a cultura. E que a cultura dos jovens rebeldes do março de 2006 foi construída pela história do maio de 1968, pela história dos comunards de 1871, pelas reivindicações dos sans-culottes de 1789… Agora é tarde. Seguramente para o CPE. Seguramente tarde para as aspirações eleitorais de Sarkozy e Villepin para 2007. Ganha, a curto prazo, pensado 2007, o candidato neoliberal do PS. Todavia, será eleito com uma tradição renovada pelos acontecimentos de 2006 e terá, nesta perspectiva, que se curvar mais ao clamor desta alegre primavera. E quais são os números desta estação que somente começa ?
Ontem, sábado, 160 cidades de toda a França saíram às ruas. Em Paris, 350 mil segundo seus organizadores, 80 segundo a polícia. Não importa a diferença de números. O que importa é que, na guerra da contagem, a manifestação de sábado foi maior que a de quinta-feira. E que, nas passeatas, uniram-se 3 e até 4 gerações de franceses. Crianças de colo, adolescentes, vovôs de 68 estavam todos juntos indignados. Segundo Maquiavel, ofendidos. O que se espera, daqui para frente, é um aumento radical das manifestações. Mais de 60 das cerca de 80 universidades estão com suas aulas de alguma forma interrompidas. Os colégios, que ainda não tinham sido ocupados, começaram por Marselha, a terem seus primeiros piquetes. E o grande agente, que não se unira aos insurgentes de 1968, dá inequívocas declarações que desta vez, tudo será diferente pois as 4 centrais sindicais já falam de greve geral. Que venha então o março de 2006, para que a nostalgia do antigo maio de 68 seja substituída pela alegria da aliança operário-estudantil, tão conclamada nos programas políticos e tão difícil de ser concretizada!
* Carta enviada da França por Guilherme Cavalheiro Dias, sociólogo brasileiro radicado em Nice.
[1] Machiavelli. Tutte le Opere. Firenze, Sansoni editore, 1971.
[2] Apresentei esta interpretação de « O Príncipe » no Instituto de Filosofia da Universidade de Urbino em outubro de 2004, intitulando-a « A conciliação maquiaveliana entre fé e razão ».
DCE Capucho
